Dirceu Pereira de Santa Rosa

é advogado do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar Advogados e Consultores Legais.

Falta definição de direitos autorais dos toques de celular

A venda de ringtones(1) — e truetones(2) — já faz parte do modelo de negócios das operadoras de telefonia celular. Estima-se que, em 2004, o mercado de comercialização de arquivos musicais para uso em celulares tenha gerado, apenas no Brasil, uma receita de cerca de R$ 300 milhões, com 80 milhões de músicas adquiridas por […]

Novo procedimento protege uso de expressões em propagandas

Nos últimos meses, ganhou destaque a iniciativa da Associação Brasileira de Propaganda – ABP, ao desenvolver, através de sua Entidade Depositária da Criação de Propaganda, um procedimento de depósito para o registro, informal, de expressões de propaganda que possibilite uma proteção mais segura e palpável para estes sinais distintivos no Brasil. Os sinais e expressões […]