Victor André Liuzzi Gomes

Muito se têm escrito nos diversos jornais e hebdomadários espalhados pelo país sobre a questão do nepotismo. Aqui mesmo na Consultor Jurídico, alguns “constitucionalistas” vêm se digladiando sobre a legalidade das resoluções do Conselho Nacional de Justiça. Passados alguns meses, cheguei a seguinte conclusão (que me perdoem meus colegas constitucionalistas, mas não possuo notável saber […]

Recentemente, chamou-me a atenção à solução de determinada demanda judicial que tramitou na Corte fluminense envolvendo magistrado que pleiteava tratamento formal de doutor por parte dos funcionários do condomínio onde residia. O colega que julgou o caso negou-lhe a tutela jurídica solicitada, alegando que, embora se tratasse de um juiz digno, merecedor de todo o […]

Identificar o correto manejo das tutelas cautelar e antecipada nunca foi tarefa das mais fáceis para os operadores do direito. Com as recentes alterações introduzidas através Lei nº 10.444/2002, aumentou-se ainda mais essa zona nebulosa existente entre os dois institutos ao se disciplinar o principio da fungibilidade, acrescentando-se um novo § 7º ao art. 273, […]