Álvaro Villaça Azevedo

O direito ao esquecimento implica a situação de alguém pedir ao Poder Judiciário a proibição da publicação ou exibição de fato antigo, mesmo que verdadeiro, objetivando a defesa da intimidade. SpaccaAssim agindo, quer a pessoa esquecer o seu passado, impedindo a reprodução de fatos antigos que lhe são desabonadores ou à sua família. Registre-se que, […]

A legislação brasileira não cuida especificamente da união civil entre homossexuais. Todavia, todas as espécies de sociedade, afora as existentes no Direito de Família como o casamento civil, religioso e união estável (união entre homem e mulher com o intuito de constituição de família, sem casamento), são tratadas no Código Civil, na sua parte do […]