Renato Opice Blum

No último dia 15 de março, coincidindo com o Dia Nacional do Consumidor, foram publicados dois importantes Decretos, tratando de direitos e garantias do consumidor. O destaque ficou por conta das previsões sobre comércio eletrônico. O Decreto 7.963, além de reforçar previsões do Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituiu o Plano Nacional de Consumo […]

Os jogos eletrônicos tiveram seu início no ambiente acadêmico e militar no final dos anos 1940, mas somente no início da década de 1970 é que o mercado em geral passou a conhecer os jogos eletrônicos (games) como um segmento de entretenimento e educação cada vez mais promissor e impressionante. O mercado dos jogos eletrônicos […]

A revolução tecnológica que presenciamos transforma automaticamente a forma de interação entre os seres humanos. Se antes apertávamos as mãos, agora apertamos o botão do mouse, se antes assinávamos um contrato, agora inserimos nossa senha no certificado digital, se antes estudávamos na biblioteca, agora temos o mundo de informações em uma simples tela de computador […]

A revolução tecnológica que presenciamos transforma automaticamente a forma de interação entre os seres humanos. Se antes apertávamos as mãos, agora apertamos o botão do mouse, se antes assinávamos um contrato, agora inserimos nossa senha no certificado digital, se antes estudávamos na biblioteca, agora temos o mundo de informações em uma simples tela de computador […]

Verdadeira ferramenta de utilidade pública, a Internet adentrou também nos ambientes corporativos como otimizadora laboral, diminuindo gastos e agilizando operações. Multifacetada, atende aos mais diversos tipos de negócios e hoje é ferramenta presente na grande maioria das empresas. Tal implementação no que diz respeito à ambientes telemáticos nas corporações trouxe, no entanto, alguns problemas antes […]

No cenário mercadológico atual, empresas que possuem certificados emitidos pela ISO (The International Organization for Standardization) são referência em seu campo de atuação e conseqüentemente destacam-se no mercado, como aconteceu no Brasil com a ISO 9001 que certifica a qualidade das companhias. Nesse sentido, a ISO editou a norma mundial 27.001 para a certificação de […]

Inúmeras organizações, independentemente do ramo escolhido para atuação, utilizam sistemas eletrônicos no desenvolvimento de suas atividades, direta ou indiretamente, em menor ou maior escala. Assim, a esse conjunto de atividades relacionadas ao uso dos recursos computacionais, dá-se o nome de tecnologia da informação, comumente denominada apenas “TI”. Com isso, é possível afirmar que os sistemas […]

Em tempos modernos, a sociedade vem sendo aterrorizada não só pelas facções criminosas da moda, como também com o crescente risco de ser vítima de crimes virtuais. Certamente, tal receio encontra respaldo na falsa idéia de que é impossível identificar tecnicamente e responsabilizar juridicamente o criminoso e, por despreparo, muitas das vítimas acabam por calar-se. […]

Não obstante todos os riscos jurídicos inerentes à atividade empresarial, os administradores deparam-se com uma nova realidade, na qual os meios eletrônicos disponibilizados aos seus prepostos como ferramentas de trabalho podem gerar responsabilidades trabalhistas, cíveis e criminais às corporações. O Código Civil brasileiro preconiza que os preponentes são responsáveis pelos atos de quaisquer prepostos, praticados […]

As empresas disponibilizam aos seus funcionários meios eletrônicos e tecnológicos avançados e viáveis, arcando com os custos de aquisição e manutenção dos mesmos e, servindo estes, exclusivamente, para o pleno desenvolvimento das atividades laborais dos funcionários, descaracterizando, assim, qualquer expectativa de privacidade (art. 5ª, inciso X, da Constituição Federal) na utilização de tais equipamentos. Neste […]