A questão do acesso à justiça guarda estreita relação com os direitos humanos, assim considerados, em primeiro lugar, os direitos civis, políticos e sociais, incluindo-se nestes últimos os direitos difusos e coletivos. Logo, ele não se realiza pela mera liberdade negativa. O acesso à justiça pressupõe liberdade positiva e, com efeito, capacidade e oportunidade de […]
