Tathiana de Melo Lessa Amorim

é advogada e especialista em Direito Internacional e Penal pela Universidade Federal de Goiás.

Regra sobre indenizações contra estado precisa ser revista

1 – INTRODUÇÃO Para se analisar o desenvolvimento social é necessário decompor e observar uma série de elementos em uma dada realidade, e, muitas vezes, ponderar quais os limites aconselháveis, mesmo que a análise varie conforme o peso valorativo atribuído pelo sujeito que observa o fenômeno aos diferentes dados, de acordo com as suas “convicções” […]