José Luiz Pires de Oliveira Dias

O sistema bancário e financeiro das Ilhas Virgens Britânicas, regulado pela “BVI Financial Services Commission” quer reduzir os riscos relacionados às ações ao portador. Para isso, ele está passando por um processo de mudanças. Embora as alterações na legislação pertinente (i.e. “Financial Services Commission Act” e “International Business Company Act”) ainda não estejam em vigor, […]

Introdução – De acordo com o novo Código Civil o cônjuge sobrevivente concorre com os descentes (excetuadas algumas hipóteses) e com os ascendentes (sempre) na herança do falecido. Trata-se de uma inovação muita significativa, foco de grande polêmica no meio jurídico, e que poderá vir a acarretar situações de extrema injustiça. Antes de iniciar nossas […]