Regina Vendeiro

Em 15 abril de 2009 entra em vigor a Resolução Normativa 186 da Agência Nacional de Saúde, que regulamenta a portabilidade dos planos, válida para os planos individuais ou familiares contratados após 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656/98. A resolução estabelece normas e condições para que o consumidor possa trocar de […]

A portabilidade dos planos de saúde, ou seja, a possibilidade de o consumidor trocar de plano sem cumprir novamente as carências, é assunto que há muito se discute, inclusive como forma de reduzir custos e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos, na medida em que incentiva a concorrência. A mudança de plano de saúde, sem […]

Desde os primórdios da civilização, os indivíduos estabelecem entre si relações para atender a suas necessidades de consumo. Essas relações foram se aperfeiçoando ao longo do tempo e, conseqüentemente, sua regulamentação jurídica. Os contratos de consumo, além de obedecer a regras e princípios gerais, merecem tratamento especial visando a tornar essa relação mais justa e […]

Comprar produtos pela Internet é uma prática cada vez mais constante entre os consumidores brasileiros. A expansão pode ser conferida no levantamento feito pela e-bit, consultoria especializada em marketing na Internet, que aponta um total de R$ 624 milhões relativos às vendas on-line realizadas no período de janeiro a maio deste ano, ou seja, 30% […]