Origem do incentivo O Decreto-Lei 491/69 instituiu dois principais incentivos à exportação, de naturezas diferentes: – O primeiro, o crédito-prêmio à exportação, em seu art 1° – O segundo, o crédito-prêmio de IPI, em seu artigo 5°. Equivocadamente, o incentivo do artigo 1º vem sendo denominado como crédito-prêmio de IPI, o que não corresponde à […]
