Giovani R. Loss

é advogado do escritório Tauil, Chequer e Mello Advogados, associados a Thompson & Knight LLP, Mestrando em Direito pela Universidade de São Paulo -- USP e sub-Coordenador da Comissão de Petróleo do Instituto Brasileiro de Direito de Energia -- IBDE.

Brasil está em evolução no arcabouço regulatório

Existem características predominantes e comuns que justificam a regulação estatal mais intensa sobre os setores considerados de infra-estrutura econômica. A principal delas é que esses setores satisfazem não somente as demandas sociais, mas também as necessidades de outras indústrias, fornecendo bens intermediários ou insumos de produção, o que significa que a eficiência na prestação dessas […]