É conhecida por todos a teoria da repartição do poder, elaborada por Montesquieu (1), para a qual cabe, primordialmente, ao Executivo executar as ações de governo, ao Legislativo a atividade legiferante e ao Judiciário julgar as demandas surgidas entre os integrantes da sociedade e estes com o Poder Público. Nossa tradição Republicana tem sido de […]
