Manoel Lopes Veloso Sobrinho

A História registra o termo “vitória de Pirro” como decorrente de uma célebre frase do Rei Pirro, no ano de 279 a.C, ao saudar seus oficiais após uma vitoriosa batalha. Disse o rei que seu reino estaria perdido se houvesse mais uma batalha vencida daquela forma, à custa de grande número de mortes de seus […]

A reforma do Poder Judiciário entrou em vigor com a publicação da Emenda Constitucional nº 45, em 31/12/04. A competência da Justiça do Trabalho foi ampliada. Novas ações poderão ser propostas junto à esta Justiça Especializada. O artigo que trata da competência da Justiça do Trabalho passou a vigorar com o seguinte texto: “Art. 114. […]