é advogado especialista em direito eleitoral, sócio do escritório Vilela & Silva Gomes Advogados , mestre e doutor em Direito Público e coautor de Direito Eleitoral (Ed. Quartier Latin), entre outros.
Nesta quarta-feira (2/4), ganhou grande repercussão na imprensa o julgamento da ADI 4.650 proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, a qual questiona a constitucionalidade dos dispositivos legais que permitem a doação de pessoas jurídicas nas campanhas eleitorais. A sessão, que se iniciou no final do ano passado e foi paralisada à época por solicitação […]
A Portaria Intersecretarial nº 01/2005 da Prefeitura Municipal de São Paulo, que parcelou até 2012 o pagamento de dívidas acima de R$ 100 mil, encontra-se eivada de ilegalidades. A polêmica Portaria Intersecretarial da gestão José Serra, publicada no dia 25 de fevereiro último, é passível de questionamento judicial. Sem sombra de dúvidas, de forma absolutamente […]
