Claudia Brum Mothé

Vista como uma medida, cada vez mais frequente, perante o Judiciário Trabalhista, o uso da Ação Civil Pública tem se tornado popular. Em parte, justamente, pelo fato de ser um instrumento processual constitucionalmente assegurado para a tutela judicial dos interesses ou direitos difusos e coletivos. Ou seja, nesse tipo de ação, o objeto é sempre […]

Pode-se dizer que o contrato de trabalho do aprendiz é o contrato de trabalho especial, firmado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se obriga a garantir ao maior de 14e menor de 24 anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico; por […]

Pode-se perceber que ao longo do tempo as relações de trabalho receberam diferentes enfoques de proteção. Inicialmente, nota-se que a proteção era voltada para a integridade física do trabalhador, frequentemente ameaçada pelas máquinas e pelas condições de trabalho extremamente agressivas nas indústrias e nas minas, a partir da Revolução Industrial. Posteriormente, com o início da […]

No dia 30 de julho de 2003 o Tribunal Superior do Trabalho – TST, o Banco Central do Brasil – Bacen e a Federação Brasileira dos Bancos – Febraban, implementaram alterações no convênio que existente entre o TST e o Bacen desde 2002, com o propósito de tornar mais ágil a execução dos processos trabalhistas […]