Estefânia Viveiros

é advogada, mestre pela Universidade Mackenzie (SP) e doutora em Direito Processual Civil pela PUC-SP; Presidente da Comissão Especial de Estudo do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil do Conselho Federal da OAB.

Critério de escolha nunca influiu na grandeza da Corte

Espera-se para esta semana, com a aposentadoria do ministro Carlos Velloso, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indique outro ministro para o Supremo Tribunal Federal, o quinto em seu governo. A se confirmarem os rumores de que os ministros Nelson Jobim e Sepúlveda Pertence também deixarão seus cargos, esse número subirá para sete, […]

Judiciário é quem deve evitar arbitrariedades do MP

A Constituição Federal erige a Advocacia e o Ministério Público a funções essenciais à Justiça. Aos advogados, assegura papel indispensável à administração da justiça e inviolabilidade por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Ao MP, incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e […]