Luiz Carlos Nemetz

é advogado especialista em Direito Médico e da Saúde, professor de Direito Processual Civil e Direito Econômico da Universidade Regional de Blumenau

Licença compulsória tem de observar interesse social

Segundo nota divulgada em 8 de julho pelo Ministério da Saúde, foram concluídas as negociações com o laboratório Abbott, iniciadas em março deste ano, sobre a redução do preço do medicamento Kaletra, um anti-retroviral fornecido pelo governo à pacientes com Aids. O governo brasileiro havia anunciado em 24 de junho a possibilidade de licenciamento compulsório […]

Estado também responde por prótese de má-qualidade

No último dia 3, o programa Fantástico da Rede Globo abordou em matéria jornalística o problema causado aos pacientes que se utilizam de próteses ortopédicas fabricadas com defeitos ou de má-qualidade, já que muitos dos usuários destas próteses acabam por ter seu quadro de saúde agravado em razão de defeitos que somente aparecem após a […]