Denise Zanutto Tonelli

Tem suscitado dúvidas a interpretação do artigo 475-J do Código de Processo Civil, acrescentado pela Lei 11.232/2005, a respeito da iniciativa da execução, do termo inicial do prazo de quinze dias para o pagamento e do cabimento da multa na execução provisória. A resposta a tais indagações não pode ser obtida através da simples interpretação […]

A origem etimológica a palavra juros vem do latim jure, ablativo de jus juris, que significa direito. Os juros são conceituados como os frutos civis do capital e são considerados bens acessórios. Consistem no rendimento do capital, em razão da privação deste pelo dono, voluntária ou involuntariamente, pagando-lhe o risco de não recebê-lo de volta. […]