Novély Vilanova da Silva Reis

Quem viu a Justiça expedir mandados de citação datilografados em três vias com papel carbono; a intimação pessoal da União, suas autarquias e fundações públicas (apesar dos prazos ampliados para se defender e recorrer); o vai-e-vem de cartas precatórias; e os velhos livros cartorários, agora está diante de uma fantástica realidade: a informatização do processo […]

A Lei 11.232, de 22/12/2005, que entrará em vigor no dia 23/06/2006, (artigo 8º) alterou o Código de Processo Civil estabelecendo que “o cumprimento da sentença far-se-á conforme os artigos 461 e 461-A desta Lei ou, tratando-se de obrigação por quantia certa, por execução, nos demais artigos deste Capítulo” (artigo 475-I). Foram acrescentados ao Título […]

Se a Justiça é lenta, agora vai andar mais devagar. Na contramão da reforma do Judiciário, o presidente da República sancionou a Lei 10.910, de 15 de julho de 2004, contendo dois dispositivos extravagantes. O primeiro deles diz que “Nos processos em que atuem em razão das atribuições de seus cargos, os ocupantes dos cargos […]