José Eduardo Duarte Saad

Artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, em 31 de janeiro de 2009 Os que são contra a elaboração de uma lei que disciplina a terceirização acreditam que podem ocorrer abusos de toda ordem. Esquecem, porém, que todo e qualquer abuso será apurado pelo Ministério Público do Trabalho, como lhe determina a Constituição. Atualmente, o […]

I) Da titularidade da ação de dissídio coletivo no caso de greve em atividade não essencial à sociedade: da titularidade da ação pela empresa e pelo sindicato respectivo de seus empregados Com a nova redação dada pela Emenda Constitucional 45/2004 ao artigo 114 e parágrafos, da Constituição Federal/88, indaga-se se uma empresa, exercente de uma […]