Edson Martins Areias

é advogado, consultor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos

Lei é manifestação imediata do Direito, mas não a única

“As pessoas sábias aprendem com as outras; as medianas aprendem pelo sofrimento e as pessoas tolas não aprendem absolutamente mais nada, porque elas já sabem tudo.”1 Há quem se confesse, com todas as letras, escravo da lei: escravos jamais foram bons soldados e deles, salvo raras exceções, não se pode esperar o mínimo de coragem […]

Dissídio de comum acordo: a antítese da Emenda 45

Refletindo sobre esta antítese estampada, assumi a presunção de minha própria ignorância. Assim, acorri ao Aurélio e vi estampados no verbete dissidir os sinônimos divergir, dissentir. Vi também que o vocábulo dissídio procede do latim dissidiu. Ato seguinte, encontrei no Vocabulário Jurídico de Plácido Silva, atualizado pelo brilhante jurista Nagib Slaibi Filho e pelo renomado […]

Planejar família é mais eficaz do que legalizar aborto

É constitucional o Estado brasileiro estabelecer contrapartidas de adesão ao planejamento familiar a famílias assistidas por programas do jaez do Bolsa Família? Por oportunidade da celebração do nascimento do mais famoso filho de sem-tetos, o questionamento se nos afigura oportuno e conveniente. Há algum tempo,quando agentes políticos do governo federal invocaram a necessidade de discutir […]