Hugo Netto Natrielli de Almeida

Remição é pena cumprida e — infelizmente! — ainda precisamos falar sobre isso. O tema, que gerou alguma controvérsia (especialmente na prática judiciária no primeiro grau [1]) no final do século passado e na primeira década dos anos 2000, parece ter sido (sem razão aparente) resgatado recentemente pelas Turmas Julgadoras do Núcleo de Justiça 4.0 […]

Como pudemos notar, no decorrer dos últimos anos e por meio de diversos atos normativos expedidos pela Secretaria da Receita Federal, o Fisco cada vez mais procura melhorar a qualidade das informações recebidas dos próprios contribuintes, promovendo alterações nas obrigações acessórias já existentes, bem como criando novas declarações e sistemáticas de fiscalização. Exemplos claros desta […]

Tema de discussão recorrente na doutrina cooperativista é a classificação das operações realizadas pelas sociedades cooperativas em atos cooperativos e atos não-cooperativos, principalmente no que diz respeito aos denominados “atos cooperativos auxiliares”, aos quais notamos que tanto a doutrina quanto os tribunais apresentam grande dificuldade em definir sua classificação como ato cooperativo ou não-cooperativo. A […]