Desde a década de 1960, a participação do Estado na economia é sentida por meio da sociedade de economia mista, cujo escopo é desenvolver atividade econômica (Decretos-Leis 200/67 e 900/69), independentemente de se referir a um serviço público ou não. A sociedade de economia mista deve ser criada por lei, na forma de sociedade por […]
