A Google Brasil está obrigada a cumprir em 15 dias todas as ordens judiciais de quebra de sigilo telemático de comunidades e perfis do site de relacionamentos Orkut expedidas pela Justiça Federal Criminal de São Paulo, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A decisão é do juiz José Marcos Lunardelli, da 17ª Vara Federal Cível de São Paulo. Cabe recurso.
A ação foi ajuizada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Sergio Suiama. O pedido inicial era de R$ 200 mil de multa para cada ordem judicial de quebra de sigilo de dados descumprida. No mérito da ação, que ainda será apreciado, o MPF pede indenização de R$ 130 milhões por danos já causados (o valor equivale a 1% da receita bruta do grupo Google no mundo em 2005) e o fechamento da empresa no país, caso a Google Brasil não cumpra as ordens.
O juiz considerou que “é dever do Estado brasileiro investigar e reprimir as condutas delituosas praticadas por brasileiros no Orkut, conforme estabelece o Código Penal”. Lunardelli classificou como “peculiar o fato de a Google Brasil não cumprir as ordens da Justiça Federal Brasileira sob o argumento de que é apenas um escritório de marketing e vendas”.
“Para vender serviços no Brasil a Google está presente, mas para colaborar na elucidação de crimes, não! Trata-se de postura cômoda e complacente com os graves crimes praticados no serviço Orkut por nacionais, e que não encontra respaldo no ordenamento jurídico brasileiro, além de refletir um profundo desprezo pela soberania nacional”, registra o juiz.
Clique aqui para ler a íntegra da decisão.
A Google Brasil diz que o problema é com a Google Inc. Mas se a Google Inc. controla a Google Brasil, então essa empresa pode ser obrigada a ceder os dados. Acho que é um caso de desconsideração da pessoa jurídica ("disregard of legal entity"), já que a empresa norte-americana está fora do alcance da justiça brasileira.
Esta estória é , mais ou menos , parecida com a responsabilização do Prefeito porque um cidadão fez "xixi" na estátua do herói da praça.
A Google do Brasil tem tanta obrigação e capacidade de descobrir quem foram os que usaram o "Orkut" e o que disseram, quando o Prefeito de nomear quem pisou na grama e urinou no pedestal .
Pelo menos é o que espero ! ! !
Caso contrário, se se constatar que a internet é censurada e monitorada, quem terá coragem de entrar nela, ainda que seja só para "olhar" ? ? ?
É muito simples, para o MP pedir e para um Juiz determinar que a "mocinha do tempo" faça chover, exclusivamente, na "horta do japonez", com hora marcada , para que não falte abobrinha o ano inteiro ! ! !
Quando os abusos não manifestos, o Brasil tem serviços de investigação, competentes, para este tipo de tarefas, que não é o Prefeito nem a Google do Brasil ! ! !
Esta estória é , mais ou menos , parecida com a responsabilização do Prefeito porque um cidadão fez "xixi" na estátua do herói da praça.
A Google do Brasil tem tanta obrigação e capacidade de descobrir quem foram os que usaram o "Orkut" e o que disseram, quanto o Prefeito de nomear quem pisou na grama e urinou no pedestal .
Pelo menos é o que espero ! ! !
Caso contrário, se se constatar que a internet é censurada e monitorada, quem terá coragem de entrar nela, ainda que seja só para "olhar" ? ? ?
É muito simples, para o MP pedir e para um Juiz determinar que a "mocinha do tempo" faça chover, exclusivamente, na "horta do japonez", com hora marcada , para que não falte abobrinha o ano inteiro ! ! !
Quando os abusos não manifestos, o Brasil tem serviços de investigação, competentes, para este tipo de tarefas, que não é o Prefeito nem a Google do Brasil ! ! !
A soberania de um estado,mormente a eficácia de seus Poderes dentro de seu território não devem ser afetadas por imposição ou restrições de cunho internacional, estando a entidade ou empresa instalada em âmbito nacional, não se tratando de embaixadas, devem observância quanto aos atos praticados à ordem jurídica interna.
Gente, pelo amor do bom senso e do bom uso do idioma, vamos elevar o nivel dos comentarios. Japonez (isso mesmo, com Z no final) e estoria fica dificil de engolir. Pior que isso so mesmo um pseudo-criminalista de nome "aroldinho". Tenham a Santa paciencia... Alguem respeita um Advogado que se apresenta no diminutivo???
Enquanto perdem tempo com meia dúzia de zé manés no orkut, o procurador da republica tem muito trabalho com 40 bandidos, 2/3 do congresso nacional e um presidente(casos BMG e TELEMAR).
Pegam os manés do orkut, estes irão para p2p, msn, blog, chat, celular não rastreável, como aqueles do governo e qualquer outra criação no mundo da informática. Pergunte-se se é melhor pegar quem rouba seu dinheiro ou quem tenta convencer seu filho a comprar drogas ou se prostituir(se voce não o educa...o problema é seu)?
No meu caso, vou logo me adiantando e podem mandar a chave da cadei que ja estou a caminho. Noão pé preciso nem me procurar tou aqui ó:http://www.orkut.com/Album.aspx?xid=11820274994880225522&uid=6896329862000380207
Apenas para fins "educacionais"...
Significados da palavra estória:
"es.tó.ria
sf (gr historía) Narrativa de lendas, contos tradicionais de ficção; "causo": "Ouviram atentos aquelas estórias de mentira, da ´mula-sem-cabeça', do saci, do curupira. Mais tarde tiveram que mergulhar fundo nas histórias de verdade, para saber como foi construído o Brasil" (Francisco Marins). E. em quadrinhos: série de desenhos, em uma série de quadros, que representam uma estória, com legendas ou sem elas. E. da carochinha: conto da carochinha. Estórias do arco da velha: coisas inverossímeis, inacreditáveis. Estória para boi dormir, gír: conversa enfadonha, com intuito de embair; conversa fiada. Deixar-se de estórias: evitar rodeios, indo logo ao ponto principal." (Fonte: UOL - Michaelis - Moderno Dicionário da Língua Portuguesa).
Moral da história?
Dicionário Michaelis: R$ 144,00 (www.livrariamelhoramentos.com.br).
Assinatura do UOL: a partir de R$ 9,90 (UOL Light).
Corrigir gramaticalmente um advogado, em um fórum de discussões jurídicas, sem antes pesquisar se a palavra está realmente escrita de maneira incorreta: NÃO TEM PREÇO!
Um grande abraço a todos.
Mandou excelentemente bem meu caro Guto.
Eu não sei o que esse pessoal bebe, mas que não faz bem, não faz.
Não existe "estória" para diferenciar de "história".
Isto é um anglicismo fajuto, tentando adaptar para o português "story" diferente de "history".
Em português não tem essa babaquice.
A emenda, às vezes, se torna pior que o soneto...
No entanto, histórias e estórias à parte (reconhecidamente diferentes por todos os dicionários tupiniquins e pela unanimidade dos professores de língua portuguesa), fica a lição: discutir tecnicismo gramatical em fóruns de discussão jurídica pode não ter preço!
Literalmente!
Guto, parabéns pelo lúcido comentário, em meio a tanta insensatez.
Prezados A.G. Moreira e FRANZ, se não têm um mínimo de conhecimento sobre informática, não deveriam fazer comentários sobre um assunto tão importante, e que tem mobilizado pessoas sérias por todo o país. SOMENTE a Google tem conhecimento de qualquer número IP (sabem o que é isso?) que acessa o Orkut, não cabendo a analogia à possibilidade do "Prefeito saber quem pisou na grama e urinou no pedestal".
Ainda refutando os seus comentários, o Ministério Público não está querendo censurar as pessoas, e sim saber a identidade de criminosos que estão tripudiando da justiça!!!
Caro Sr. Marcelo :
Que bom que a "SAPIÊNCIA" chegou para nos iluminar a todos, especialmente, a mim.
De qualquer modo, eu mereço !!!
Permita-me :
1 - Se só se manifestarem aqueles que têm, "absoluto conhecimento" , temo que o Sr. não encontre mais ninguém para dialogar e a "democracia" definhe até morrer ;
2 - O que, realmente, me preocupa é saber que o cidadão não tem privacidade para falar o quem bem ou mal entender, numa roda de amigos ou "blogueiros", em comunicação verbal, escrita ou informática.
A correspondência, ainda, é inviolável.
Mas, o telefone a internet, não fazem parte da privacidade do cidadão ???
A criminalização deve ser considerada, apenas, quando o cidadão emite acusações, afirmações, opiniões, conceitos, etc., publicamente . Mas, no "orkut" ou em qualquer similar, é um "anônimo" respondendo a um "cognome" ou uma "alcunha" a um "pseudônimo" .
Trata-se de uma "caça às bruxas" desnecessária, porque muitos comentários são feitos por brincadeira ou por inconsequência, sem terem maiores objetivos, além do passa-tempo .
3 - Veja um exemplo, recente, que deveria ser apreciado pelo MP e não foi :
O Técnico do Corinthians, em tom irônico e sorridente, diante de todos os jogadores, retirou do TEVEZ a sua condição de "capitão" , dizendo :
***Você, apesar de ser ARGENTINO, é bom jogador, porisso continúa no meu time.
Entretanto, como ninguém entende o que você fala, você perde o cargo de capitão***
Bem. O jogador foi embora e não voltou mais .
Mas, eu pergunto :
Se o Tevez em vez de argentino fosse negro ???
Como ficaria a situação ???
Com certeza, muito diferente, porque a "discriminação" no Brasil
só é válida para alguns,
não para todos ! ! !
P.S.:
Quanto ao "frisson" que a minha "ESTÓRIA" causou, agradeço aos que me socorreram e até chamaram o "Aurélio", para minha testemunha de defesa.
Entretanto, reconheço que este termo foi inventado no Brasil, não faz muitos anos, exatamente, para diferenciar os ditos ou contos contemporâneos da consagrada HISTÓRIA.
Aproveito para informar que, em nenhum, outro, país de língua portuguesa, este termo é usado .
Prezado A.G. Moreira, se reler a minha mensagem anterior com mais cuidado, vai constatar que não cobrei "absoluto conhecimento" de nenhum dos "opinadores" (dentre os quais me incluo) deste democrático espaço, mas tão somente um conhecimento básico sobre o assunto.
Respeito sua opinião, mas não posso deixar de me manifestar para esclarecer que não se pretende impedir o cidadão de falar o que bem ou mal entender, como mencionou, mas sim fazer com que esse cidadão seja responsabilizado pelo que bem ou mal entende.
O MP não quer violar a correspondência de ninguém, e sim descobrir quem são os criminosos que, dentre outros delitos, divulgam fotos de crianças com idade entre 3 e 12 anos sendo violentadas por adultos, e que ainda tripudiam da justiça brasileira.
O senhor acha mesmo que se trata de uma "caça às bruxas desnecessária", ou que isso é feito "por brincadeira ou por inconsequência", por "passatempo"?
Se por acaso V. Sa. tiver família, espero que seus filhos, sobrinhos ou netos jamais sejam vítimas dessas brincadeiras inconsequentes, por mero passatempo...
Estou contigo nessa Marcelo.
Esta decisão está perfeita. Parabéns ao Juiz Dr. Lunardelli.
Não existe a alegação de privacidade no Orkut porque o Orkut é espaço virtual público.
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