Roberto Carlos dos Santos

Diante de um quadro em que a carga tributária se mantém acima de trinta e três por cento do PIB (por mais que se aprimorem os critérios para a mensuração deste), sem necessidade de se refletir muito, a resposta afirmativa à pergunta “o brasileiro paga muito imposto?” é natural. Mas, para se entender melhor o […]

Com o anúncio, pelo governo federal, de que, enfim, será regulamentado o direito constitucional de greve no serviço público, torna-se oportuno discorrer acerca de um dos aspectos, essencial ao debate, dessa regulamentação: a importância da divulgação pública de dados numéricos sobre a paralisação. No curso de outra discussão – também de extrema importância –, acerca […]

O Código Tributário Nacional (CTN) completa 40 anos. Editado sob a égide de um regime de exceção, traz, em vários de seus dispositivos, marcantes traços daquele período. Embora elaborado por especialistas consagrados — fato que proporcionou uma elevada qualidade técnico-legislativa, para os fins a que se propunha o texto — seu conteúdo, frente à exigência […]

É fácil constatar, analisando superficialmente a história, o quanto as idéias verdadeiramente inovadoras, em qualquer ramo do conhecimento, costumam ser vítimas de temores, resistências e preconceitos. Por mais geniais que possam ser, seus criadores geralmente não escapam à descrença. Olhando especificamente para o Direito, lembramos as pesadas críticas que atingiram o Código de Defesa do […]