Marcelo Monteiro

é advogado, especialista em Direito Tributário.

STF não analisou mérito sobre fim da isenção da Cofins

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal julgou Recurso Extraordinário 419.629, que trata da isenção do pagamento da Cofins por sociedades civis de profissões regulamentadas. Recorreram, simultaneamente, o Sescon — Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de Assessoramento, Perícias, Informação e Pesquisa do Distrito Federal e a União. A entidade sindical questiona o acórdão do […]