A estabilidade da gestante, no período do aviso prévio, é uma questão que está se tornando muito controversa. O artigo 10º, inciso II, alínea “b”, do ADCT — Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses […]
