O governo Fernando Collor passou à História como sinônimo de corrupção. Da eleição (1989) ao impeachment (1992), a gangue que ocupou o Poder Executivo naquele período arrecadou US$ 1 bilhão com achaques, mutretas e golpes, segundo cálculos da Polícia Federal. A máquina de roubar ficou conhecida como Esquema PC, uma referência ao nome do tesoureiro da campanha presidencial de Collor, Paulo César Farias.
Como é sabido, com exceção de PC Farias, até hoje nenhum dos integrantes daquele grupo (empresários, políticos e autoridades) foi condenado em última instância pelos crimes cometidos. Collor, por exemplo, foi absolvido de todas as acusações, incluindo a de corrupção (ele cogita se candidatar a deputado federal por Alagoas nas próximas eleições). O próprio Paulo César acabou sendo condenado por dois crimes, digamos, menores: falsidade ideológica (ele abriu contas bancárias com nomes falsos) e evasão de divisas. Só foi parar na cadeia, onde passou dois anos, porque fez a besteira de fugir do país.
O correto, portanto, seria refazer a frase da abertura deste artigo: o governo Collor passou à História como sinônimo de corrupção e também de impunidade.
E a impunidade atravessou os tempos. No dia 23 de junho de 1996, PC foi assassinado na sua casa de praia, em Maceió. O corpo do tesoureiro foi encontrado na cama, ao lado do corpo de sua namorada, Suzana Marcolino, ambos com um tiro de revólver calibre 38. Num primeiro momento, a Polícia Civil de Alagoas divulgou que Suzana teria matado PC e se suicidado. A investigação, no entanto, foi marcada pelas falhas, para dizer o mínimo.
Anos depois, pressionado pelo trabalho de investigação da imprensa, a polícia alagoana mudou sua versão do crime para duplo assassinato. Mesmo assim não foi capaz de dizer quem deu os tiros em PC e Suzana e quem mandou matá-los. Mais uma vez, os criminosos se safaram. E, ao que tudo indica, com muito dinheiro, já que a sobra do butim do Esquema PC nunca foi encontrado.
Esta é a história conhecida. Estou aqui para contar outra: eu sou o criminoso do caso PC Farias.
Comecei a escrever sobre os desmandos do governo Collor quando ainda estava na universidade. Recém-formado, fiz reportagens sobre o declínio do governo e sobre o impeachment. Em Brasília, como repórter, vi em 1994 a absolvição de Collor no Supremo Tribunal Federal. Dois anos depois, cobri em Maceió a morte de Paulo César e Suzana. O caso grudou em mim — e eu grudei no caso.
Nos quatro anos seguintes, dediquei-me a investigar as duas questões centrais do enigma PC/Collor. Ou seja, quem matou Paulo César Farias e onde foi parar o dinheiro do Esquema PC. Voltei a Maceió algumas vezes, e as pistas levantadas acabaram me levando à Itália, à Suíça, à Argentina, aos Estados Unidos e ao Uruguai.
Não fui capaz de responder integralmente os enigmas, mas considero que fiz avanços. Em 1997, por exemplo, expus as ligações do Esquema PC com o crime organizado internacional. No mesmo ano, revelei que o Ministério Público de Alagoas tinha uma gaveta cheia (e fechada) com exames feitos por peritos e legistas independentes que indicavam que PC e Suzana tinham sido mortos por uma terceira pessoa. Outros informações vieram com o tempo, como os dados das contas de PC Farias no exterior, algumas delas ativas mesmo depois de sua morte.
No meio do caminho, como era esperado, esbarrei numa pressão brutal de quem preferia o mistério à luz. Fui ameaçado de morte em Alagoas e escapei de uma arapuca em Houston (Texas), para onde fui atraído por um falso informante.
No ano 2000, o resultado da minha investigação virou um livro: Morcegos Negros: PC Farias, Collor, máfias e a história que o Brasil não conheceu, publicado pela Record. Mesmo tendo passado oito anos do impeachment de Collor e quatro da morte de PC, o livro foi muito bem aceito, vendendo 30 mil exemplares, o que lhe rendeu 14 semanas na lista dos mais vendidos de revista Veja (categoria não-ficção). E foi assim que me tornei um criminoso.
Ainda no ano 2000, o juiz de Alagoas Alberto Jorge Correia de Lima (responsável pelo caso da morte de PC e Suzana) leu Morcegos Negros e não gostou. Ele entrou com um processo por danos morais, em Alagoas, contra mim e contra a editora Record. Na ação, o juiz questionava uma única frase do livro. A frase é a seguinte: “O juiz Alberto Jorge, que só reclamava, resolveu tomar uma atitude e solicitou à Secretaria de Segurança que indicasse um novo delegado para o caso”. Segundo o entendimento do juiz, ao dizer que ele “só reclamava” eu teria afirmado que ela nada fazia. Sendo assim, por vias tortas, eu teria afirmado que ele prevaricara.
A reclamação de Alberto Jorge foi aceita por seus colegas da Justiça de Alagoas, tendo início um processo kafkiano contra mim.
No julgamento de primeira instância, o juiz que analisou o caso não ouviu as minhas testemunhas, entre elas o senador Eduardo Suplicy e o ex-juiz Walter Maierovitch. E acabou por condenar a mim e à Record a pagar 350 salários mínimos, mais custas de advogado (aproximadamente R$ 200 mil, em valores corrigidos, um valor altíssimo para ações dessa natureza).
Tentei recorrer, mas na segunda instância Kafka voltou a atacar. O Tribunal de Justiça de Alagoas confirmou a condenação, mas, descumprindo uma norma sagrada da Justiça, não realizou corretamente a publicação do acórdão, deixando de intimar meu advogado local. Ou seja, fui condenado novamente, e dessa vez não fui avisado.
Ao verificar a falha, no dia 3 de agosto de 2004, entrei com uma petição no TJ de Alagoas comunicando o erro. Na petição, pedi a republicação do acórdão (ou seja, da sentença de condenação em segunda instância), a fim de que fosse aberto o prazo para eu recorrer da decisão. A petição foi recebida pelo tribunal, conforme comprovam duas fontes diferentes: o protocolo do TJ de Alagoas em meu poder e o site do tribunal ( www.tj.al.gov.br ), na seção de consulta a processos.
Além de entrar com a petição, enviei meu advogado, Fernando Quintino, a Maceió. Em audiência com Quintino, o assessor de gabinete do TJ de Alagoas reconheceu o erro e afirmou que a sentença seria então publicada, reabrindo o prazo para que eu recorresse ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Passados quase dois anos, no entanto, o acórdão não foi republicado.
Em abril passado, meu advogado foi pessoalmente verificar o motivo de tanta demora. Foi quando tomei conhecimento de que minha petição simplesmente havia desaparecido do processo. Quintino folheou todo o processo e também não encontrou nenhum oficio solicitando ao tribunal a republicação do acórdão. Estava assim concluído Der Process: eu e Record éramos culpados.
Sim, eu me sinto perplexo, indignado e impotente diante do ocorrido. Mas ainda assim vejo um fio de coerência em toda essa história: se a gangue que se formou sob a sombra do governo Fernando Collor é inocente, eu só poderia estar mesmo do outro lado.
Minha opinião é igual à do delegado de polícia Mauro Marcelo de Lima e Silva (ex-Abin): Suzana matou PC e em seguida se suicidou. Badan Palhares acertou. Todo o festival de conspiromania promovido pela mídia em busca de audiência e venda de exemplares, caiu no vazio.
“O governo Fernando Collor passou à História como sinônimo de corrupção. Da eleição (1989) ao impeachment (1992), a gangue que ocupou o Poder Executivo naquele período arrecadou US$ 1 bilhão com achaques, mutretas e golpes, segundo cálculos da Polícia Federal.”, diz o articulista. Não acredito em “achaques, mutretas e golpes”. Quem contribuiu o fez espontaneamente, visando benefícios futuros, e é tão contraventor quanto os arrecadadores. Sou um tanto cético quanto a esses “cálculos” da Polícia Federal. Não fui eleitor de Collor - pelo contrário, tenho votado em Lula. Por amor à verdade, entretanto, acho que a História do Brasil contemporâneo precisa ser reescrita. Nem Collor foi o mais corrupto, nem Goulart queria implantar o comunismo no Brasil, nem Jânio era um maluco, nem Getúlio criou um “mar de lama”. A nossa história recente tem sido escrita ao sabor das paixões e dos interesses. Collor criou um caixa dois, com o auxílio de PC Farias, mas, teria sido maior que o formado por Bresser Pereira na reeleição de FHC, em 1998? A Folha Online, de 12.11.2000 publicou: “Planilhas eletrônicas sigilosas do comitê eleitoral de Fernando Henrique Cardoso revelam que sua campanha pela reeleição, em 1998, foi abastecida por um caixa-dois, expediente ilegal. Pelo menos R$ 10,120 milhões deixaram de ser declarados ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral)”. A grande acusação que se fazia contra Collor é de ter havido, em seu governo, um desvio de 2 bilhões de dólares para o exterior. Pois, durante o governo FHC, a CPI (não concluída) do Banestado investigou um desvio de 30 bilhões de dólares para o exterior. Finalmente, o inquérito sobre a morte de PC Farias não será reaberto: o PT nem passou perto do local do crime e não há, portanto, interesse político em reexaminar o caso.
Os jornalistas precisamos nos organizar melhor e sempre denunciar todos os processos de "danos morais" desse tipo como tentativas de censura e de intimidação da liberdade de imprensa.Precisamos botar a boca no trombone, espernear, gritar contra tais processos "de encomenda". Mas devemos fazer isso logo n iníciodo processo, não depois que ele é julgado. A imprensa pode e deve colocar-se em defesa dos jornalistas! A não ser, é claro, que consigam criar jornalismo sem jornalistas, o que muitos veículos já estão quase conseguindo!
No meu entendimento, deveria ter entrado com o recurso especial e alegado erro da publicação. Ao apenas protocolar petição pedindo republicação, demonstrou-se ter tomado ciência do acórdão naquela ocasião. Assim sendo, o recurso poderá ser considerado intempestivo. Se a petição desapareceu, poderia ter aproveitado para ingressar com o recurso especial desde já...
caro Lucas
Sou um dos leitores de seu livro, importante fonte de informações da epoca Collor e suas barbaridades.
Fiquei feliz com a indicação do Paulo Lacerda para a chefia da policia federal do governo Lula, homem integro e que havia montado o dossie contra o Collor e sua malfadada gang. O sr. PC Farias seria indiciado pela Policia Federal, em cima do trabalho investigativo do Del. Lacerda, e foi "suicidado" dias antes da sua presença frente a P.F.
É obvio que seu interrogatorio seria mortal para certas pessoas envolvidas no caso, pois PC não aguentava mais segurar a barra sozinho.
Isso tudo foi jogado no lixo diante do laudo do sr. Palhares.Quem conhece a historia de coronelismo das Alagoas, não estranha esses fatos.
O que quero destacar, como estudante de direito, é o quanto a justiça pátria tem sido conivente com barbaridades desse tipo. Cria no cidadão uma sensação imensa de impunidade.
Aguardei ansiosamente que o Dr. Paulo Lacerda voltasse ao tema. Infelismente isso não aconteceu.
Imaginei o problema de governabilidade, que o governo Lula teve de enfrentar desde os primeiros dias,( com tentativas diversas de golpe da oposição PFL, que grudou e deformou o PSDB),
O governo preferiu cuidar do país, ao invés de revanches. Caso contrario, não governava.
Incluindo o caso do Banestado, um rombo monumental nas contas do pais, da epocao do sr. FHC. O governo Lula deveria ter optado por um choque de etica em vez de governabilidade. A oposição teve tambem a oportunidade de puncionar o puz da corrupção política, mas não o fez, por ter grande fragilidade, por estar envolvida nos mesmos mecanismos de arrecadação de dinheiro para reeleicao e caixa 2 de campanhas.
E o Judiciario, é esse desastre, muitas vezes.
Mas, a duras penas, o país esta melhorando. Ja temos o CNJ, conseguindo dar uma estocada no nepotismo, e outras gracinhas do Judiciario, como voce deve ter acompanhado. Estamos melhorando, a duras penas, mas estamos.
Espero que seu advogado consiga reverter o quadro, e torço por voce com todas as forças. Mas pare de visitar Alagoas, por enquanto. Vai fazer mal para a saúde.
Dijalma Lacerda - Pres. OAB/Campinas/Cosmópolis/Paulínia/SP.
Sem entrar no mérito se o nobre jornalista ofendeu mesmo o Juiz ou não, e se teria feito isto com "animus injuriandi vel difamandi", parece-nos (e digo parece) que teria ocorrido um erro de forma na medida em que ele, antes de ingressar com o Recurso Especial com preliminar de vício na intimação, preferiu protocolizar petição de reconsideração. É aí que entendo, mesmo que apriorísticamente e assumindo o risco de estar errado, que incorreu o nobre jornalista no chamado erro de forma. Agora, tem um detalhe muito significativo nessa história toda: como é que a petição sumiu ? Será a partir daí que o ilustre jornalista deverá tomar todas as providências para reverter o caso !
Quanto a injustiças, meu prezado articulista, trabalho com elas há mais de trinta anos, e já perdi as esperanças de sua erradiação. Quando ainda era moço li um livro - só me lembro que era de um escritor gaucho -, intitulado "Porque acredito em lobisomem". Com o passar dos tempos fui entendendo a história narrada, e agora sei, muitíssimo bem, porque acredito em lobisomem !
Dijalma Lacerda.
E.T.: corrija-se o uso duplo da expressão "erro de forma"
e, ainda, a palavra correta é "erradicação".
Prezado Jornalista
Sem a publicação o processo ainda não transitou em julgado, portanto ainda cabe recurso. Entretanto, caso seu advogado tenha feito carga dos autos antes de peticionar ou em algum momento após o acórdão, ele assume a ciência inequívoca de todos os atos processuais, perdendo, dessa maneira, o prazo para interposição de recurso especial ou extraordinário.
Sem ter feito carga, o fato dele ter peticionado nos autos requerendo a publicação não necessariamente configura sua ciência dos termos do acórdão, porém pode ser utilizado como argumento para negativa do recebimento, o que gera um novo recurso pela negativa do primeiro.
Sobre o texto, como se tornou um dos grandes especialistas no caso Collor/PC farias, acho que seria prudente uma comparação entre novos esquemas envolvendo tesoureiros, publicitários, presidentes e muitos outros milhões de dólares, minimizados, denominados “recursos não contabilizados”.
Acho que somos todos criminosos. Todos do lado oposto desses pobres inocentes.
Abraços
Felippe
Reitero comentário anteriormente feito:
Vivemos tempos de total inversão de valores!
Somente por causa disso podemos ver um grupúnculo (que de outra coisa não se trata) como o PCC dando as cartas e um absolutamnete desqualificado pretender a reeleição e ainda por cima ter expressiva quantidade de intenções de voto nas pesquisas!
Daí que volto a perguntar: AONDE ESTÃO OS HOMENS DE BEM DESTE PAÍS?!!!
"Quoque tandem abutere...patientia nostra?"
Embora respeite a opinião do autor, creio que houve homicídio seguido de suicídio. Ocorre que certas pessoas são "proibidas" de morrer por causas outras que não a "queima de arquivo". Agora mesmo, se o Delúbio Soares enfartasse e morresse (Deus o livre), seria um pega-pra-capar. Logo algum legista obscuro contestaria a causa mortis e seria entrevistado pelo Jô. Convocariam o Molina, que antes entendia só de audio mas agora virou Perito-Geral da República, etc. O filme passaria igualzinho. Na verdade, à falta de prova cabal, cada um elege sua conclusão, como no caso JFK, às vezes por razões de conveniência, afetivas, ideológicas, etc.
Eu, sinceremente já não tenho ânimo para falar de determinados políticos governantes neste nosso país, onde a política é uma verrrrrrgonha, e de onde,infelizmente não tenho condições de sair.Temos políticos sérios? Sim, claro, mas onde estão?
Eu tenho uma palavra para você: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Se for o caso, faça um favor ao país e represente contra aqueles que não agem de acordo com a probidade que se espera.
Minha qualificação saiu errada.
Lamento informar mas a única saida é a aquela usada pelos nossos colonozadores (Portugueses) - retornar a metrópole pois a situação na colônia (Brasil) está insuportável para quem esta cansado de ver as atrocidades acometidas contra a sociedade, a moralidade e a verdadeira justiça!
Caro Lucas, considerando os acontecimentos na corte de Alagoas, não creio existir outro caminho além do Conselho Nacional de Justiça. Desse modo, esperamos que isso ocorra a fim de verificarmos a legitimidade da respetiável instituição.
Caro Lucas. Existem recursos processuais que ainda poderão ser usados. Se quiser que os autores deste atentado processual se exponham,talvez uma "reclamação" à Corregedoria do referido Tribunal obrigue-os a falar sobre o assunto. É possível que proponham uma "reconstituição de autos de apelação". Lá tudo é possível.O conselho Nacional de Justiça é outra alternativa.Recomendações ao juiz Alberto Jorge. Uma alma sensível!
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