Teresa Arruda Alvim

A chegada do novo Código de Processo Civil tem sido esperada com bastante entusiasmo e muita ansiedade. De um modo geral, prevalece o clima de receptividade, embora existam aqueles que estejam vendo o novo código com um pouco de má vontade. O que há de mais relevante, todavia, é que ele não seja visto como mais […]

Foi marcada a votação final do projeto do novo CPC, no Senado Federal: 16 de julho próximo. O que parecia sonho, ou quimera, há menos de cinco anos, vai concretizar-se. Pela primeira vez na história brasileira, um Código de Processo Civil será promulgado em ambiente democrático. Mas não é só: será o primeiro Código, tout […]

Três observações são necessárias antes que se comece a tratar propriamente do projeto para um novo CPC[1]. A primeira delas é a de que realmente este projeto, em todas as suas versões, têm inegavelmente muitas qualidades. Na minha opinião a mais relevante delas é conter dispositivos que dão relevância à jurisprudência reiterada dos tribunais superiores[2] […]

Quando, em 2004, foi aprovada a Emenda Constitucional 45 — a “Reforma do Judiciário” — juristas e políticos eram unânimes em dizer que a mudança da Constituição, por si, não eliminaria a chaga da morosidade da Justiça. Era preciso modernizar os ritos do Judiciário, eliminando formalidades desnecessárias e reduzindo recursos que, manejados de forma procrastinatória, […]

Do ponto de vista histórico, as últimas quatro décadas representaram um período de ganhos sociais muito mais elevados, se comparado ao mesmo período de tempo imediatamente anterior a 1973. A sociedade brasileira, composta por 93 milhões de pessoas no início da década de 1970, tem passado por momentos de crise e ruptura de regimes, mostrando-se […]

Criticas genéricas que se consubstanciam em meras afirmações, verbalizadas por meio de “frases de efeito”, geram dificuldades para aquele que pretende combatê-las: dizer que o novo Código de Processo Civil “transforma juízes em deuses e advogados em escravos” é uma frase de efeito, daquelas que seduzem os ouvintes. Aliás como reconhece o próprio autor do […]

Não tenho como objetivo, neste texto, elogiar o projeto para um Novo Código de Processo Civil, a que me dediquei, na posição de relatora, juntamente com competentíssima Comissão de Juristas, presidida de modo firme e sereno pelo ministro Luiz Fux, durante alguns meses, com imenso empenho, integral dedicação e, por que não dizer, carinho mesmo. […]

Em outros estudos já publicados, os autores do presente texto fizeram análise mais ampla das alterações oriundas da Lei 11.232/05, bem como de outras leis que, recentemente, introduziram várias alterações no Código de Processo Civil.[1] Muito se tem discutido, em artigos de doutrina e em eventos científicos, acerca das várias e intrincadas dúvidas geradas pelas […]