Eduardo Carlezzo

é advogado e diretor do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo. É também membro da International Association of Sports Law, Instituto Ibero-americano de Direito Desportivo e da Comissão de Direito Desportivo da OAB-SP.

Não há padrão de cálculo da indenização por ruptura unilateral de contrato

No dia 19 de maio deste ano a Court of Arbitration for Sport (CAS), com sede em Lausanne, na Suíça, comunicou oficialmente as partes e ao público em geral uma das decisões mais esperadas no cenário desportivo internacional envolvendo, de um lado, o Shakhtar Donetsk, clube de futebol da Ucrânia, e de outro, o atleta […]

Novamente, dá-se benefício para quem já o possui

Enfim chegou a tão esperada Timemania, loteria a ser organizada visando o acerto de contas entre clubes de futebol e o governo federal. Sem dúvida, trata-se de uma idéia extremamente salutar, quem vem em derradeira hora para muitos clubes. Considerando que a Lei 11.345/06 também trata de temas ligados à tributação dos clubes de futebol […]