Roberto Carlos Hahn

A legislação permite que a representação comercial seja exercida por pessoa física ou jurídica. Na representação comercial exercida por pessoa física, o IRRF incidente sobre as comissões é calculado mediante a aplicação da tabela progressiva mensal. Além do IRRF, a fonte pagadora deve reter o INSS na alíquota de 11%, observado o limite da tabela […]

A representação comercial constitui uma atividade extremamente importante para as empresas. Ele faz a intermediação de negócios, não vende nem compra mercadorias e sim, presta serviços à indústria ou ao comércio sem relação de emprego, angariando pedidos e intermediando negócios, sempre em benefício da empresa que contratou seus serviços. Assim, o representante é especializado em […]

A Lei Sarbanes-Oxley foi sancionada pelo presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, em julho de 2002, levando o nome dos dois congressistas responsáveis pela sua elaboração, o senador Paul Sarbanes e o deputado republicano Michael Oxley. Foi o resultado de uma rápida mobilização das autoridades norte-americanas, na ânsia de minimizar, por meio de medidas […]