Walter Stuber

Em sessão feita no dia 31 de janeiro de 2008, o Conselho Monetário Nacional decidiu admitir a possibilidade de inclusão dos instrumentos híbridos de capital e dívida com opção de recompra para fins de composição do capital de Nível I do Patrimônio de Referência (PR) das instituições financeiras. Embora essa prática já fosse disseminada entre […]

Na reunião ordinária promovida no dia 25 de outubro de 2007, o Conselho Monetário Nacional (CMN) resolveu aperfeiçoar a regulamentação que dispõe sobre a realização, no país, no mercado de balcão, de operações de derivativos referenciadas em qualquer ativo pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (Bacen). A […]

No início deste ano, o governo brasileiro decidiu promover a abertura do nosso mercado de resseguros, extinguindo o monopólio explorado pelo IRB-Brasil Re (“IRB”)[1], e instituiu uma nova política de resseguro[2], retrocessão[3] e sua intermediação, através da Lei Complementar 126, de 15 de janeiro de 206 (“LC 126”). As funções e atividades regulatórias, que haviam […]

Por meio da Medida Provisória 315, de 3 de agosto de 2006, o Poder Executivo introduziu novas regras dispondo sobre: a)operações de câmbio; b) registro de capitais estrangeiros; c) pagamento em lojas francas localizadas em zona primária de porto ou aeroporto (lojas duty free); d) novação de contratos celebrados entre a União e o Banco […]