Bruno da Costa Aronne é advogado do escritório Campos Mello, Pontes, Vinci, Schiller Advogados, mestrando em Direito Processual na UERJ e membro do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico.
1. Introdução Um dos escopos do devido processo legal é a prévia regulamentação dos procedimentos, para que o processo seja previsível e ordenado. As partes têm o direito de saber, antes que o conflito deságüe no Poder Judiciário[1], quais serão as regras da disputa. Essa concepção de ordem e previsibilidade dos procedimentos impõe uma primeira […]
Ser credor no Brasil não é fácil. Em primeiro lugar, porque, infelizmente, não é incomum o calote. Depois, porque quando se procura a Justiça colimando o recebimento de crédito, muitos devedores arrastam o processo durante anos, emperrando a satisfação da dívida, através de inúmeros e criativos expedientes. Como o processo judicial é um instrumento voltado […]
