Há poucos dias, a 1º de dezembro, esta revista publicou artigo de minha autoria (“Quem mandou estudar? — Desembargador diz o que pensa de corte em seu salário”), em que sugeri que há outras questões a serem examinadas no âmbito do Poder Judiciário, que vão muito além da discussão salarial.
No sentido de qualificar o debate, elevando-o a um patamar mais conseqüente, volto ao tema. Cabe discutir também a responsabilidade de quem tem a grave missão de decidir os destinos alheios e a qualidade da prestação dos serviços jurisdicionais.
Em primeiro lugar, registre-se que o artigo referido não cuidava de reivindicação salarial. Afinal, somos servidores públicos, concursados, e, ao contrário daqueles eleitos e que findo seus mandatos retornam às suas atividades privadas, devemos nos submeter às regras criadas exatamente por esses, inclusive quanto à aposentadoria. Portanto, é legítimo criticá-las.
Lendo o que publicaram algumas revistas no último final de semana, observo que se retoma a discussão dos salários em notícias fundamentadas em opiniões, comparativos e, mais uma vez, misturando situações.
Mas, como se sabe, alguns argumentos costumam pesam muito mais do que os fatos.
Sobre esses, já se conhece o que aconteceu com outros segmentos do setor público quando não bem mensuraram seus salários. Sem muitos elementos, me atrevo a citar apenas duas situações. Há pouco tempo se constatou muita dificuldade no preenchimento de vagas para médicos em postos de saúde na periferia de São Paulo. O que se apurou foi que a baixa remuneração não compensava o risco pessoal, a falta de boas instalações e condições de trabalho. Disso pode se indagar sobre quem recaiu esse prejuízo. Os policiais, civis e militares, são obrigados a fazer bicos para completar sua renda mas, ao mesmo tempo, é usual criticar a ausência deles na questão segurança.
Por outro lado, comparações extremadas, desde aqueles mais esquecidos e que recebem salário mínimo até com magistrados de outros países, a meu ver, em nada acrescenta.
A título de exemplo, registro que em São Paulo existia um tribunal, hoje são algumas câmaras, que julgam questões financeiras, basicamente ajustando o que vem de contratos bancários ou decidindo a respeito da falta de seu pagamento. Agora, isso existe apenas porque se contratam empréstimos de má fé, ou, se tornou necessário em razão da política econômica, do achatamento da classe média, em grande parte tomadora de financiamentos para custear sua justas expectativas, sem falar do que emana do desemprego, derivado da redução da atividade econômica.
E o que dizer das ações de cobrança de condomínio, igualmente abarrotando os tribunais, ou mesmo, do aluguel, bem como aquelas voltadas a solução de contratos para aquisição de veículos e que resultam na sua busca e apreensão. Me recordo do relato dos oficiais de justiça que realizavam essas diligências, no sentido de que, em grande maioria dos casos, os próprios devedores os procuravam para entregar o carro porque não queriam passar essa decepção na frente da família, dos vizinhos.
Nas questões de condomínio, é possível aceitar que não se paga porque não se quer ou porque, à frente de um quadro de necessidade, se faz uma opção apenas para escapar dos registros junto à Serasa.
Ora, nosso trabalho, cada vez mais tem sido lidar com esse reflexo da situação sócio-econômica do país, ou, com uma realidade que é bem distante da maioria dos outros países cuja remuneração dos seus juízes serviu de parâmetro a comparação que se fez.
Nos países usados para traçar comparações com o quadro brasileiro, nada disso existe. Desde o salário mínimo até os juros, estratosféricos — quer quando cobrados, quer quando pagos sobre o custo da dívida interna.
E será que é comum o Judiciário ser obrigado a dirimir sobre preço e coberturas dos planos de saúde e, a população, a eles recorrer para ter uma mínima assistência? Aliás, seria muito bom lembrar essas circunstâncias quando explorada a questão da morosidade do judiciário e, no que se refere aos salários, poderíamos até imaginar que os juízes brasileiros trabalham muito mais. Afinal, ainda examinamos questões mais aprofundadas e complexas, e devemos estar preparados para as mais atuais, os conflitos tirados da rapidez como muitas coisas se apresentam.
Os sucessivos planos econômicos sempre significaram uma imprevisível busca ao judiciário, agravando o tempo de solução dos litígios. Agora, nesse contexto e momento que em muito é similar, porque não se fortalecer ao invés de enfraquecer, questionando o requisito da credibilidade com deturpações acerca de uma discussão salarial. Tudo poderia ser mais simples, sem se perder muito desse tempo.
A propósito, porque as inúmeras ações que os aposentados do INSS e as empresas devem ingressar contra o poder público apenas para preservar direitos ou para afastar abusos no campo tributário. Muitos deles já objeto de decisões judiciais mas que são desconsideradas no campo administrativo porque proferidas individualmente.
Bom seria que aqueles que têm seus bens e imóveis desapropriados pudessem receber suas indenizações na esfera de onde surgiram e não aguardar por uma sentença, ao depois, por muito mais, o pagamento dos chamados precatórios e com, eles, todo o expediente processual necessário às suas atualizações. Ou, mais recursos, eventualmente, recursos dos recursos. Aliás, para esse cidadão, a imagem que permanece é que a “justiça não resolve”, pois, não recebendo o dinheiro, seu processo não terminou. Aqui, sinceramente, não consigo disfarçar um sorriso quando escuto aquela frase, e que é muito utilizada, de que decisão judicial não se discute, cumpre-se.
Portanto, em matéria de judiciário, há muito mais do que o salário dos juízes. Vamos atualizar leis e procedimentos, rever alguns equívocos na dimensão e na estrutura, ou até mesmo só discutir determinadas situações.
Por exemplo, as pensões alimentícias estabelecidas em valores inferiores a um salário mínimo e que são pleiteadas por menores de necessidade presumida, pagas por aqueles que vivem da informalidade. Existe razoabilidade em não se encerrar essa discussão no juízo de primeiro grau? É comum não se ter muitos argumentos e documentos a serem examinados por três desembargadores, às vezes também por ministros dos Tribunais Superiores e que não tiveram o contato pessoal com as partes em audiência, o que se revela como a melhor segurança para tais estimativas, até porque ainda podem ser objeto de uma ação revisional.
Ou será que só criticar os juízes, agora por seus ganhos, já é suficiente?
A propósito, em todos esses anos não tenho visto muitas críticas à qualidade deles. A quase totalidade delas diz respeito à morosidade do sistema e isso não pode ser tratado como uma questão individual do juiz. Nós trabalhamos em prédios, necessitamos de funcionários, computadores, etc… Ou seja, existe uma questão de orçamento e administração desse serviço público que precisa ser enfrentada.
É lógico que uma coisa se liga a outra quando falha a justa expectativa da rápida solução de determinado problema. Mas, agir para aumentar o descontentamento dos que perdem suas demandas — nem sempre convencidos da ausência dos seus direitos ou da melhor prova dos seus opositores, sem falar no talento dos advogados — e desvalorizar o papel da magistratura como mote de que há salários imerecidos, não parece ser o mais apropriado e, acima de tudo, oportuno exercício de um dote que, enquanto exclusivamente críticos, muitos, inegavelmente, o possuem.
Ora, se o Judiciário consegue fazer lobby, eficientemente, para ter seus salários reajustados e aumentado o teto, porque não utilizam essa mesma força para melhorar a prestação da tutela jurisdicional?
Daí lembro a oposição: Se teve quorum para absolver os mensaleiros, por que não para aprovar as reformas?
Des. Carlos Teixeira, parabéns pelo lúcido posicionamento. Que a nossa mídia veja e propague onde realmente estão os problemas que emperram o nosso Judiciário.
Mais um texto que denota a razão da ascensão de seu subscritor. Meus sinceros parabéns.
Quem colabora com a morosidade do Judiciário é o próprio Estado,pois além de terem prazo em dobro e não recolherem custas etc, arrastam as ações para não efetuarem os pagamentos. Quando é o contrário, muitas vezes o Estado quer cobrar dívida prescrita e o processo se arrasta da mesma forma.
OS JEC estão aí para dar uma força...(?)
Agora, a população tem que recorrer ao Judiciário para preservar seus direitos e ainda sonha com uma justiça célere e imparcial.
Des. Carlos, aproveito para reconhecer sua coragem de discutir algo que a maioria deixa sob névoas, mas não consigo concordar consigo.
Primeiro, infelizmente, em Pindorama, cada vez mais "justiça é o que se pede e o que o juiz dá".
Segundo, a desigualdade aqui é criminosa, pois tudo vai dos 8 aos 80, ou então como explicar que um juiz começando, ganhe 20 mil (juiz trabalho) e operador de vôo ganhe 1.000 reais? Nada obsta que cada um escolha o seu caminho, mas que a recompensa é absurdamente desigual, isso é.
O ilustre magistrado estqueceu de citar os professores que em fim de carreira chegam a 2.000 reais. Professor é menos importante que magistrado (aliás, magistrado também significa mestre)?
Não se trata de nivelar por baixo, como alguém lembrou. Trata-se de remunerar condignamente, respeitando a razoabilidade, proporcionalidade e moralidade, desde o início, vale dizer, desde a contratação ( concurso). Somos pobres, portanto, não cabe essa disparidade de vencimentos. Nos países democráticos e ricos, a diferença entre o maior e o menor salário (no serviço público, por exemplo) não passa de 10 vezes. Aqui chega a 1.000 vezes. Vamos garantir e defender essa vergonha? Espero que não.
Muita coisa precisa mudar, principalmente, o sentido da coisa pública, o tratamento da noção mais elevada do republicano. Infelizmente, por falta de enmpregos, oportunidades de trabalho, restou aos jovens o concurso público, abrindo-se oportunidade mesquinha para uma indústria de concursos, com cursinhos especializados em adestramento para "entrar" para o M.P. e a magistratura. Isso é bom? O que ganha Pindorama? E o povo? Agora, até o M.P. se arvorou no direito inconstitucional e imoral de instituir igualdade de "teto" dos estados com a União. Vivemos os primeiros momentos da Roma decadente?
Aos argumentos apresentados pelo nobre Des. Carlos Leite e em réplica aos comentários já apresentados, faço aqui algumas ponderações. Como é sabido, os juízes são recrutados entre os advogados. Logo, para que a magistratura desperte interesse nos bacharéis, ela há de ser tão vantajosa quanto a advocacia. Diante disso e considerando que, o ingresso na magistratura e o exercício da judicatura exigem um bom preparo intelectual, insta convir que a equiparação dos magistrados deve serfeita em relação aos bons advogados. Por conseguinte, os vencimentos dos juízes deve equivaler ao rendimento dos bons advogados. E estes, percebem bons honorários. De modo que é incabível comparar os vencimentos do juiz com o do operador de vôo. Por fim, a culpa do comprometimento de 4% do PIB com o judiciário não é culpa do próprio e nem a comparação com outros países é correta. O Tribunal de Justiça de São Paulo registra distribuição mensal de mais 45mil recursos, o que supera, certamente, a soma anual de todos os tribunais de vários países comparados pelo comentarista. A verdade é que a sociedade brasileira é demandista. Na Alemanha, em que o procedimento monitório dispensa até a existência de documento escrito, são raríssimos os casos de contestação ao pedido. Aqui, mesmo em casos de cheques prescritos, são variadas as teses apresentadas pelos devedores...
Outra questão é que o judiciário é caro e é demandado por quem não precisa de sua proteção, sem falar no próprio Estado (Fazenda). O povo não usa o judiciário, pois suas demandas são outras: emprego, trabalho, saúde, educação, etc. Seria ótimo que a Judiciário pudesse de officio obrigar o poder Executivo a cumprir o inciso 7º da C. F.
...aproveito para colocar parte de texto do promotor André Alves de Melo, sobre Judiciário e M.P.
"Somente haverá mudanças por pressão externa e essas demorarão mais algumas décadas. Pois a sociedade ainda tem medo do setor jurídico em uma crença meio mística em razão de não conhecer os seus interiores. Mas a imprensa, a globalização e a internet irão mudar isso".
Toda Instituição nasce, cresce e morre. Mas deixa os seus “descendentes”, porém bem modificados. O tempo de sobrevivência depende de uma série de fatores, em especial da vontade e da legitimidade social de seus integrantes. Tudo no começo é bem intencionado, mas com o tempo acaba perdendo o seu objetivo inicial.
Realmente, criticar os juízes só pelos seus salários polpudos não é suficiente. Temos que criticar também pela prepotência de muitos magistrados que se acham reis e tratam sem o mínimo de respeito advogados, servidores e a população em geral. Temos que criticar também pela falta de cumprimento de horários, pela cooptação e aliciamento de servidores na distribuição de cargos comissionados, pela corrupção endêmica no Poder Judiciário etc. Os juízes aqui no Brasil recebem salários maiores que o do Primeiro Mundo, e oferecem à população uma justiça de quinto mundo ou de quinta categoria, como preferirem.
STF critica CNJ e diz que entidade não pode bancar "Casa da Moeda"
17:05 06/12, atualizada às 17:13 06/12
Laryssa Borges - Último Segundo/Santafé Idéias
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram duramente nesta quarta-feira as recentes decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recentemente estabeleceu regra que permite a seus integrantes receber até R$ 24,5 mil, valor do teto constitucional. A medida também daria à presidente do CNJ, ministra Ellen Gracie, vencimento acima de R$ 30 mil mensais.
Belos argumentos oferecido pelo desembargador Dr. Carlos Teixeira Leite Filho, questiono sim os altos salários, se realmente trabalhassem os juízes, se as sentença fossem realmente de direito líquido e certo, se não olhassem o corporativismo para atender alguns pedidos, se realmente julgassem os processos pela lei.
Ora, não venha com essa de que é o contribuinte culpado por tantos processos.
Se todos, fizessem o seu papel direito.
Digo, não existiria os juízes, advogados, Desembargadores e Ministros.
Como o Senhor frisou, quando das desapropriações os proprietários não recebessem o valor correto, nenhuma pessoa ia procurar a justiça. Mais eles são lesados pelos MERCENÁRIOS DO MUNDO GLOBALIZADO.
Sou a favor de pagar o salário JUSTO, MAIS QUE TRABALHE.
É O QUE VEMOS NOS TRIBUNAIS, JUIZADOS E OUTROS LOCAIS ONDE HÁ AS INSTRUÇÕES, OS AUTORES, RÉUS E OS ADVOGADOS FICAM HORAS E HORAS ESPERANDO A VONTADE DO JUIZ, POIS ELE AINDA NÃO CHEGOU. PORQUE NINGUÉM SABE (QUAL O MOTIVO).
MUITOS SIM, SÃO PREPOTENTES, ARROGANTES E MUITOS OUTROS ADJETIVOS.
A SUA PRÓPRIA MEMÓRIA SABE MUITO BEM.
Na hora em que aperta, digamos assim, os magistrados se denominam "servidores públicos"...
Vejam que o paradigma remuneratório proposto em outros Países de primeir mundo não é aceito pelo autor do texto.
Por que será?
Ou seja, vamos deixar de lado a questão salarial. Deixa como está... Não existe supersalário. Isso é uma "lenda urbana", tal e coisa, coisa e tal...
Vamos discutir morosidade...
Nada disso.
Temos que aplicar a doutrina da separação dos Poderes não só para o "bem" dos "membros" do Judiciário, mas também para frear os abusos deste Poder que pelo jeito não tem limites.
Infelizmente, é na sutileza das palavras ditas até em tom de brincadeira, nas piadas, é que se toma conhecimento daquilo que o povo pensa de algo, ou de alguém, ou de uma classe ou categoria.
Recentemente ouvi uma piada que remeteu-me à reflexão, e sei que ela não tem a menor aplicação à grande e expressiva maioria da magistratura, que é séria, trabalhadora, cônscia de seus nobres misteres, responsável servidora essa enorme maioria, de forma e maneira humildes, do povo que dela tanto necessita. Porém refletiu, tal anedota, o pensamento de pelo menos parte do povo.
A piada é a seguinte:
" Você sabe a diferença entre Deus e o Juiz ?
É que Deus sabe que não é Juiz ! "
Gente, vamos enaltecer a magistratura sim, ela é nobre sim e dela precisamos todos nós, mas vamos também ajudar na depuração dessa minoria de "deuses" que só fazem por denegrir a boa imagem.
É essa minoria que não cumprimenta os Advogados e partes quando chega na sala de audiência, que pede cafezinho só para si e às vezes também só para o representante do MP, nunca para o Advogado; chega sempre atrasada nas audiências e nem cuida de dar a menor satisfação, adia indiscriminadamente as audiências que geralmente marcou para o mesmo horário, que dificulta o acesso de advogados para despacho pessoal e às vezes até finge ou inventa que está ocupada com questões ditas de "urgência" ou "sigilosas", que não admite que os advogados examinem autos que estejam conclusos, que some do fórum quando chega perto das cinco horas da tarde, que usa funcionários do fórum para assuntos pessoais ou da família, que não cumpre horário de jeito algum e nem está aí para as reclamações, que demora para despachar e sentenciar sempre sob o argumento de que está assoberbada, que é incapaz de deferir algo que o Ministério Público se posicione contrariamente, ou que só defere depois de, indiscriminadamente, obter o parecer do Ministério Público praticamente em tudo, mesmo nos casos em que isto seria desnecessário, que coloca o membro do Ministério Público sentado à sua direita e no mesmo nível de sua mesa, e os advogados na mesa comum de audiência, em nível inferior e junto com as partes. Enfim ...
É essa minoria, Nobre Desembargador, que ganha salários iguais aos que verdadeiramente amam a magistratura, o Direito e a Justiça, e que fica sempre procurando algo para acumular proventos, tais como eleitoral, corregedoria de algo, juizados, etc. etc., e que está sim muito mais preocupada com salário do que com outra coisa, que conspurca o conceito que todos nós sempre tivemos dos magistrados, aliás, conceito de excelência, diga-se.
Assim, onde estaria a dificuldade toda, longe dos pés da magistratura? Não, ela estaria justamente na própria magistratura !
Como exigir do povo que concorde com salários elevados para uma classe que tem em seus quadros elementos que não respeitam o próprio conceito de cidadania, achando-se superior a todos?
Corrigindo,
digo, achando-se superiores .
Fui serventuário em Pinheiros e conheço o Dr. Carlos. Fico feliz por mais um artigo dele, colocando um pouco de lucidez nesse debate.
Para o Paulo, servidor como eu, lembro o que ouvi de um juiz já aposentado: cartorário não gostar de juiz é pleonasmo.
Desde Albert Eistein a grande regedora do universo é a relatividade.
Modestamente, trazendo essa lei para a terra e reduzindo sua localização para o Brasil, a conclusão é simples:
As disparidades salariais, pouco importa a sua natureza se intelectual ou braçal, chegaram aos píncaros do escândalo que lobby algum aplaca, uma vez que impossível lobicizar a população completamente desguarnecida de tudo.
Não dá par fugir de comparações com outros países. Isso é obrigatório.
Os altos salários agridem uma lei universal em qualquer nebulosa até as que o Hubble ainda não focalizou.
Essa agressão é contra a relatividade. Salvo engano é uma lei absoluta e natural.
A agencia estado (g1.globo.com/noticias) informa que o salário da presidente do STF é 79% maior que o do seu pareio nos Estados Unidos, ou seja o Chefe da Suprema Corte. Sem o jeton pretendido o salário dessa função no Brasil é de US$297 mil e nos EUUA USS 205,1 mil, convertidos pela paridade do poder do real em relação ao Dólar. E isso sem contar o auxílio moradia e alimentação.
Agora se diga. Qual é o país rico e qual o pobre?
Entre os salários dos juízes federais, a mesma colidência com a lei natural. O Juiz federal recém-concursado no Brasil, vai ganhar R$20.953,17 , o que vai equivaler no próximo ano a US$ 253,7 ,mil anuais. Naquele país o máximo que um Juiz Federal ganha é US$-146,9 mil.
Veja-se bem, compara-se com os EUUA porque é uma situação recorrente, uma vez que se trata da nação mais poderosa do mundo.
No aspecto per capita, a discrepância salarial é gritante.
Comparando-se o salário dos magistrados no Brasil e Nos Estados Unidos com as respectivas rendas per capita dos dois países. Nessa colocação, os juízes americanos ganham apenas cinco vezes mais do que a renda média dos seus compatriotas mais humildes.
Aqui neste rico país, de cenário devastado, a diferença entre o maior e o menor salário é de 43 vezes.
Veja-se bem, não são apenas os magistrados, uma vez existem outros altos funcionários do Judiciário, assunto que aqui se trata, que ganham igual ou até bem mais que isso. Aliás o funcionalismo público é o único setor que quando alguém se aposenta tem aumento de proventos em vez de redução.
Quem é refém de quem? Definitivamente o governo é refém do Judiciário e do Ministério Público. Não há como explicar o rompimento da corda de sustentação do país, e a pacífica subserviência a pleitos que revoltam a população esfaimada e carente de tudo.
Considere-se que os Estados Unidos já ultrapassou os 300 milhões de habitantes e o Brasil não chegou a 200 milhões e a economia daquela, mesmo nas crises é super dinâmica.
Conclusão a questão dos altos salários já atingiu a ascensão de um conflito planetário.
No Brasil tudo é atado a lei da oferta e procura. Não se aumenta os salários para não aumentar a procura e causar inflação.
Só os altos salários participam da oferta.
A grande verdade é que o funcionalismo público está sempre com o pires na mão pedindo aumento e possui grande força de aglutinação. Os outros são uns coitados, os chamados parias, pouco se importa se vivem ou morrem.
Neste assunto não sobrevive sofismas.
Não dá para comparar o salário dos altos funcionários com os dos policiais sejam militares ou civis, estaduais ou federais. Estes diuturnamente, em grande contingente, correm riscos de morte diariamente, embora alguns gostem do perigo.
O mesmo se aplica a médicos em hospitais e pronto-socorros da periferia, ameaçados em todos os plantões, por desesperados a procura de atendimento.
Os outros não. Além da segurança reforçada que ostentam os do poder judiciário, inclusive com o apito em conta-gotas dos detectores de metal que vaiam indiscriminadamente quem adentra aos solares judiciários. Não dá para comparar.
Se o sistema legal e de fiscalização dos órgãos reguladores são fracos, em várias áreas com o: consumeristas, financeiras, soluções de contratos, ou seja esses assuntos poderiam ser resolvidos administrativamente e, em passa moleque de um sistema fraco cai no colo do judiciário para resolver. Então, caberia ao judiciário com todo o seu poder forçar o governo a regularizar todas essas relações, e não forçar aumentos salariais despropositados em acinte a miséria nacional.
Quanto a questão de condomínio, assunto que demanda muito tempo do judiciário, essa avalanche grande culpa é dele mesmo, uma vez que foi sempre tratado como uma questão menor. De fato, não o é. Atinge expressiva camada da população brasileira que atinge dezenas de milhões de pessoas, que ficam na mão de síndicos e administradoras, que fazem o que querem, e obtém decisões contra legem na Justiça.-Não é somente uma questão de inadimplentes.
O próprio Governo nem sequer tem órgão regulador nesse assunto nem fiscalização. Toda essa massa de demandas cai nas varas cíveis. Nunca se viu nenhum tribunal, com toda sua força fazer sugestões ou reclamar junto aos governantes uma solução que amenize esse problema. Aliás, já é mais que urgente a criação de varas especializadas nesse setor em juizado especialíssimo, totalmente informatizado como o Juizado especial federal.
Além do mais á de se entender que o judiciário não produz um bem palpável e não distribui renda. Embora seja extemamente necessário.
Meramente ele tira a renda de um, que a tinha sem razão e passa para o outro, valor este deduzido dos custos do sistema, e com uma delonga, que as vezes torna a prestação inútil.
Nesse sentido, não dá para comparar com os honorários do advogado, que tira seus proventos do particular seja pessoa ou empresa. Se empresa retira sua parte da produção, se de pessoa de sua renda.Não atinge diretamente a coletividade.
Os funcionários tiram seus proventos do governo. O governo dos impostos.
O impacto na coletividade é fulminante.
Aumenta se os salários de um alto funcionário a cascata ferve lá embaixo. Tem que se aumentar de todos como no conto da pirâmide. Esta esquiva-se se de pagar o Governo não tem como.
Pelas leis da física está provado que os salários desproporcionais são uma agressão a natureza.
Em algum lugar e momento, alguma coisa vai acontecer em razão da teoria dos vasos comunicantes.
Nesses assuntos não dá para fugir do maniqueísmo. Tudo se resume ao que é bom ou mau. Não existe nuances.
Alguém se recorda do velho slogan de um ex-presidente: "caçador de marajás"?
Pois é. Precisamos de mais de um caçador.
Precisamos de 160.000.000 de caçadores de marajás fiscalizando as contas dos administradores públicos e seus desmandos às custas do já combalido erário público.
NÃO AOS SUPERSALÁRIOS. SIM À MORALIDADE PÚBLICA!!!
Sábias palavras jose antonio schitini
Super salários? O jornalista criador dessa expressão deve estar rindo. Deveria falar dos super impostos.
É lamentável que tanta gente ainda perca tempo comparando tudo o que acontece no Brasil ao que acontece lá fora. Mais lamentável ainda que tantos acreditem em tantas mentiras.
Os juízes brasileiros possuem o salário que nosso país pode pagar. Mas se estão insatisfeitos, que deixem o país!
Infelizmente é uma luta árdua passar em concurso. Quando passam, muitas vezes visando mais o poder e status do cargo, não atentam para as verdadeiras responsabilidades de atuar na função. Exemplo disso são os jovens que vão para um cursinho preparatório para ser juiz, promotor etc . Procuram o que? Estabilidade? status?
Nosso país nunca foi conduzido por pessoas sérias. Na verdade, sequer temos possibilidade de melhorarmos. É cada um pensando em si, e pronto!
Nosso Estado que não é nação! (Renato Russo)
Temos o Estado que merecemos.
Tal homem, tal Estado. O Estado é o que é, em razão de seus cidadãos serem o que são. (Platão)
Como resolver isso?
Com o fim de todos! Somente uma nova base, para formação de uma nova sociedade. Novos valores.
Precisamos de um líder. Comecemos a guerra!
ABSTRACT
“Não conheço o subscritor do artigo, mas noto que possui bom conhecimento das atividades políticas desse país dos descamisados, dos pés descalços, dos pretos, dos pobres e dos miseráveis, mais ainda: - e da idiotia moral, este é o Brasil que conhecemos e vivemos, portanto, não confere um tão belo artigo escrito, afinal, é a mesma coisa de se jogar “perolas” aos porcos”.
Penso que dos três Poderes da República, o mais corrupto de todos ainda é o “Judiciário”, e falo com legitimação de quem é, há mais de 220 dias, refém dessa casta que se julga privilegiada, decidindo sobre a vida e a morte das pessoas, na verdade, “o judiciário não presta para nada”, a não ser para criar bandidos e criminosos, muitos deles, os de “colarinhos brancos”, é uma vergonha num país como o nosso, alguns poucos predestinados, se julgam acima do bem e do mal, como agem e pensam os Juizes do Brasil, isto é um acinte aos seus “patrões”, o povo que paga os seus “gordos salários, enquanto mais de 100 milhões de trabalhadores são assalariados, esses “patifes” vem brincar de estarem ganhando pouco “dinheirinho”, uma vergonha sem limites.
Qual é a legitimidade política que possuem esses magistrados? Recentemente vimos em rede nacional televisiva uma ilustre personalidade do mundo das “Câmaras do Tribunal de Justiça de São Paulo”, berrar aos quatro ventos para o seu próprio filho, via telefone que possui a “vitaliciedade”, isto tem outro nome e no jargão da policia dizem a boca miúda: - “lobo não come lobo”, e assim vão fazendo os seus “patrões” os mesmos que esta casta nojenta joga nas cadeias dos “brasis”, por pura desavença, vingança, ódio, raiva, perversidade, crueldade e outras tantas barbaridades que nem mesmo na Santa Inquisição existia; como é o meu caso.
Há mais de 220 dias estou PRESO EM CUSTODIA CAUTELAR, ao arrepio da lei, todavia pela vontade desses que hoje usam a mídia para falar sobre seus “gordos salários”, de marajás, não sei; estou preso porque trouxe ao conhecimento público como jornalista um “esquemão” de corrupção que acontece com um brutal CRIME AMBIENTAL NATURAL em Registro, SP, onde o Cemitério Municipal local, vaza a luz do dia e da noite, CHORUME CADAVÉRICO!!!
Vamos olhar para os próprios rabos, tivesse eu o poder de um ditador como Fujimori, não pensaria duas vezes, “fecharia o judiciário brasileiro” que não presta para nada. Aguardem, sobre esta hedionda e tenebrosa história estou lançando livro.
Mesmo parecendo inverossímil, em Registro, SP – Vale do Ribeira em conseqüência de corrupção sistêmica generalizada; com a participação ativa das forças vivas republicanas locais, foi edificado um Cemitério em cima de um manancial de grande porte e sobre propriedades particulares. O efeito foi e é devastador: chorume cadavérico derramando pelas ruas de um condomínio residencial adjacente. Fedor e horror.
Para arquivar e abortar ação civil pública na justiça local, o Município e o Estado produzem laudos, certidões e processos clonados, falsos e fraudulentos, além do massacre civil e penal contra as vítimas e denunciantes que se encontram encarcerados com tentativa e ameaças de morte.
As razões a serem abaixo arrazoadas, em virtude da complexidade dos fatos a serem postos em juízo, bem como por razão de melhor entendimento serão apresentadas após a apresentação do histórico, a gêneses e o porquê deste Paciente estar sendo mantido preso sob custodia cautelar desde 31 de maio de 2006.
Como consabido na Comarca de Registro, SP; - mais uma vez recorro à atenção de Vs. Excias, e muito humildemente reconheço que cheguei ao fundo poço; não tenho mais a quem recorrer na justiça dos homens, pois quando busquei remédio para as dores e chagas provocadas por adversários políticos na Comarca de Registro, SP; hoje, tenho certeza; bati em porta errada, as autoridades ao invés de apurar e investigar os crimes denunciados pelo principal herdeiro e vítima - Dr. José Paulo Orsini de Carvalho, eles se voltaram contra mim porque cedi gratuitamente espaço em meu jornal para divulgar os crimes ambientais que se perpetuam em Registro, SP.
Entre outros recursos que busquei, levei ao conhecimento desta E. Corte de Justiça - “O TRIBUNAL DA CIDADANIA” tão grave caso de corrupção com violento CRIME AMBIENTAL NATURAL; um mesclado de desordem social com muitos crimes denunciados através das Certidões da Polícia Civil de Registro, SP, onde este profissional de imprensa tem expiado, porque, ao cumprir o seu papel de Jornalista, sagrado dever de informar, direito basilar republicano; matérias de interesse público, sem comentários, apenas, transcritos, edição nº 09 de 30 de novembro de 2001; de lá para cá, a minha vida e de minha família virou verdadeiro inferno, uma perseguição sem fim e sem limites; onde esse grupo de homens maus, dirigidos e orientados pelo individuo Joel Campos Fernandes já fizeram de tudo, até tentativa de homicídio.
Apenas alguns minutos das atenções de Vs. Excias, para que tomem conhecimento através dessa pequena sinopse dos CRIMES, agora, COMPROVADAMENTE, legitimados pelo Fórum da Comarca de Registro, SP em diversos processos, dentro da Prefeitura Municipal de Registro, SP e nas três Varas Judiciais, onde são intrujados papeis falsos e fraudulentos em forma de documentos para a “subtração de documentação pública legitima e conluio para forja de documento público ilegítimo para obtenção de fins ilícitos”, claro, agora, irrefutavelmente comprovado, tudo pelas mãos e orientações de um pequeno déspota; assim podemos concluir que, o Poder Judiciário aceita, nos seus ulteriores, dependendo de quem, DOCUMENTOS FALSOS E FRAUDULENTOS para instrução, julgamento e condenação, como é o caso em tela.
É muito para nós, a PATUTEIA ADORMECIDA!
O artigo é muito envolvente, e concordo em partes com o nobre desembargador, mas gostaria de acrescentar alguns comentários que ao meu ver são pertinentes. Em primeiro lugar, não concordo com que de um salário de desembargador +- 25.000,00 ele receba somente uns 16.000,00 o restante é retido na fonte como imposto e ainda toda vez que ele compra um carro, um saco de arroz, ele novamente pague impostos, ainda mais, se compararmos que os juizes nos EUA ganham cerca de US 6.800,00 mas lá o IVA é 15% cobrado no caixa da loja, e voce ainda tem segurança, escola, hospitais, etc....então ao meu ver o que está errado é o país. E o problema mais sério é que os brasileiros ainda não viram isso.
Voltando ao tópico dos salários do judiciário, fico infeliz ao ver que um juiz ganha acima de 20.000,00, mas o seu acessor que todos sabemos tem que ser formado em direito e com grande conhecimento ganha em torno de R$2.300,00 (+- 10% do salário de um juiz), um oficial de justiça ganha em início de carreira bruto R$ 1.625,00 (média nacional), eu acho triste essa distância no judiciário. Sr. Desembargador, o poder judiciário não se faz somente de juízes e desembargadores, sem os seus coloboradores a máquina não anda. Não podemos esquecer as duas férias existentes na magistratura......
Caro colega DJALMA LACERDA, parabéns pela sua lavra. Faço minhas as suas palavras e, desafio, juízes, desembargadores, ministros e quem mais, a desmentir o timbrado pelo Dr. Lacerda. É assim mesmo, nós advogados somos reféns de juízes. Redesignam audiências, atrasam, pintam e bordam e nada lhes acontece. Pior, quando somos vilipendiados e buscamos a OAB para um desagravo, a nossa instituição demora meses e meses até aprovar o dito cujo, perdendo o objeto, pois, não raras vezes a autoridade já foi removida.
O desembargador escriba omitiu, em seus artigos (li os dois) o fato de juízes cometerem erros grotescos, tais como falta de fundamentação ou aplicação de lei revogada (caso da lei 6.368/76 - aplicada após 06.10.2006). Ou, então, juízes submissos a pareceres ministeriais, fato por demais comprovado em nossas comarcas. Sabidamente, os magistrados têm seus assessores, verdadeiros carregadores do piano.
Apenação para maus juízes ? Mosca branca.
A morosidade é um fato consumado no Judiciário.
Creio que se o Poder Judiciário cumprir o seu papel sendo ágil e desta forma contribuir para diminuir o Custo Brasil e atrair mais investimentos para elevação da produtividade e do PIB, o estado certamente terá mais recursos para investir no Poder Judiciário, inclusive na melhoria dos vencimentos.
Brasil de Hoje:
Rodovias um lixo
Ferrovia um lizo
Aeroportos um lixo
Portos, já invadiram um,
Ainda discutem salário de Juiz ou Desembargador.
Foi Prejudicado entra com ação competente. No mais se é tão bom assim façam concurso e passem, e desfrutem da gostosura, não é assim que funciona na vida. No mais vai cgr. è Tudo inveja mesmo, frustração.
Vossa Excelência “esqueceu” dos preceitos da CF/88, supondo está fora da “órbita” atual, eis que até o STF, por decisão inédita, reconheceu, diversas “fragilidades” no dia a dia do judiciário brasileiro, caindo por terra todo e quaisquer argumentos a favor dos “trabalhos” (lentidão na tramitação de processo).dos magistrados. Data vênia, aqui não está se tratando de valores salariais dos Magistrados, que poderia chegar até 50 mil reais, mais desde que não “prevarique” ou faça “despachos” somenos protelatórios (ad infinitum), e o processo simplemente “enperra, não anda” e que operem sempre à luz das leis legalmente constituídas, e não seguindo “doutrinas espúrias e discricionárias” – eu não acredito, que os magistrados de primeiro graus, estão ali, tão somente para atender seus caprichos e os “amigos” !!! Acredito na sua boa eficiência de resolver os litígios e atos administrativos, de forma eficaz! Deixando transparecer para a Sociedade, que fazem por merecer, enquanto esse jôgo perdurar, a sociedade vai ficar com aquela sensação de não está sendo correspondida por aquele Poder Judiciário, que com tantos sacrifícios o contribuinte lhes pagam os seus vencimentos sem receber em troca, um serviço público confiável e eficiente (célere), com metas, etc!!!... ...e a discursão vai continuar “ad infinitum” infelizmente!!!!
É impressionante. O ínclito Magistrado, ao tentar justificar seus ganhos, comprova o que já foi dito. Vivemos numa terra de miseráveis. Inacimnplência com condomínios, pensões alimentícias, buscas e apreensões. É o dia-a-dia dos brasileiros. Mesmos para, claro, o nobre desembargador.03 meses de salário, afora as mordomias do cargo, dão para comprar um carro dos bons. Que coisa!
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