é advogado, sócio do escritório C. Martins & Advogados Associados, especializado na área de Juizados Especiais Cíveis e direito do consumidor, Pós-graduado em Direito Empresarial pela Universidade Estácio de Sá.
O movimento em prol da conciliação foi alavancado como alternativa pelo Conselho Nacional de Justiça, diante de um fato que independe da edição de novas leis. Não há qualquer proibição às práticas de conciliação, tornando cabível a noção e o emprego do “princípio jurídico da licitude”, posto que lícito não é apenas o que a […]
