Antonio Celso Aguilar Cortez

Prestará o governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, um grande desserviço à população e ao interesse público, com consequências desastrosas, se vier a ser acolhida pelo STF a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental que protocolou para impedir o Poder Judiciário paulista de continuar a jurisprudência cristalizada na Súmula 30, mas consolidada há […]

De quem trabalha com a liberdade e os patrimônios materiais e imateriais das pessoas o mínimo e o principal que se exige é probidade. Para erros do juiz a legislação contém sistema de controles e revisões que, se não impede eventual falha de caráter, possibilita evitar e/ou corrigir os raros atos de desonestidade, na maioria […]

A entrevista concedida ao jornal O Estado de S. Paulo, de 18 de março, pelo mestre e doutor, ex-procurador da república, ex-consultor jurídico da Presidência da República, ex-advogado geral da União e atual ministro vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, revela preconceitos infundados sobre a estrutura do Poder Judiciário e do Ministério Público. O […]