Nesta quinta-feira (12/4), entram em pauta no Supremo Tribunal Federal dois processos (Mandados de Injunção 670 e 712) que podem modificar a feição dada a um mecanismo, de suma importância, previsto na Constituição, mas até hoje um ilustre desconhecido: o Mandado de Injunção. Tal ação constitucional, prevista no inciso LXXI do artigo 5º da Constituição […]
