Não aceitaremos a pecha da generalização. Estamos prontos para cortar na nossa própria carne. Lutamos para manter o Judiciário íntegro
A magistratura brasileira é composta por cerca de 14 mil juízes e juízas que trabalham espalhados por todo o território nacional em comarcas e tribunais.
Devido ao elevado número de membros que integram o Judiciário, seria ingenuidade imaginar que o Poder fosse ficar imune à corrupção, especialmente num país como o Brasil, cuja tradição patrimonialista e confusão entre o público e o privado são temas recorrentes de sua história.
Não há nenhuma corporação que possa se dizer a salvo de eventuais desvios cometidos por seus integrantes. Nem a imprensa, nem a igreja, nem a sociedade civil como um todo podem afirmar, sem hipocrisia, que estão livres desse mal.
O que importa analisar, num primeiro momento e de maneira pragmática, não é a existência da corrupção em si, mas qual o comportamento dos integrantes do Poder -a corporação- quando se deparam com fatos que possam ter sido praticados pelos próprios juízes contra a base ética e moral dos princípios que, em última análise, justificam e legitimam a própria existência da Justiça.
A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) -entidade que reúne mais de 14 mil juízes associados- manifestou-se, desde o início da crise, em favor da apuração total dos fatos e da punição exemplar dos que eventualmente sejam considerados culpados, em conformidade com as garantias constitucionais oferecidas a todos os cidadãos.
Temos certeza de que expressamos com fidelidade o pensamento da nossa classe, que jamais compactuará com a corrupção. Ao contrário, terá sensibilidade social para cumprir integralmente o seu papel. Temos plena noção de que é o Judiciário -acima dos outros Poderes- o ramo do Estado que menos pode transigir com os desvios de seus integrantes.
As decisões judiciais afetam a liberdade das pessoas, o patrimônio dos brasileiros e de suas empresas. Com uma decisão, o juiz modifica a guarda dos filhos, afastando-os ou aproximando-os dos pais, retira bens dos devedores, manda os criminosos para a cadeia. Em suma, o juiz decide questões absolutamente fundamentais para o cidadão brasileiro e o faz, quase sempre, de forma coercitiva.
Os cidadãos, para aceitar a dureza dessas medidas, para reconhecer legitimidade na atividade judicial do Estado (emanada dos juízes), não podem duvidar da honestidade de seus julgadores.
A magistratura tem perfeita consciência da gravidade do momento pelo qual passa o Poder Judiciário e sabe que chegou a hora de praticar o bom corporativismo.
Nós, da AMB, estamos ao lado e prestigiamos os integrantes do Judiciário que têm atuado diuturnamente contra a corrupção, seja expedindo, quando presentes os requisitos legais, mandados de prisão ou de busca e apreensão para permitir o desmantelamento de quadrilhas e a redução da criminalidade, seja autorizando, sem pirotecnia nem alarde, operações policiais por todo o país, tão apreciadas pela imprensa e pela opinião pública.
Do mesmo modo, estamos ao lado dos magistrados que impedem os abusos contra a cidadania, mantendo a ação repressiva do Estado dentro dos limites da Constituição e da lei.
As operações Hurricane e Têmis, é bom lembrar, mesmo investigando a conduta de magistrados, vêm sendo conduzida por outros juízes -no caso, os ministros do STF e do STJ.
Tais operações romperam falsos valores de proteção à autoridade política, judiciária e econômica vigentes na sociedade brasileira. Pouco tem importado o status político ou econômico dos investigados. A incidência da Justiça penal deu um passo firme em direção à democratização e à igualdade de todos perante a lei.
Por outro lado, é necessário coibir apenas a divulgação indevida de escutas legalmente autorizadas. Não se combate a criminalidade com outro crime. Não se luta contra a falta de ética com comportamento antiético. Para o Brasil sair vitorioso desse triste episódio, a criminalidade tem que ser combatida dentro dos limites da lei.
De qualquer sorte, a magistratura, diante do trabalho sério de seus milhares de integrantes que atuam por todo o país, almeja ver reconhecido o papel relevante que tem desempenhado em favor da melhoria dos valores éticos da nação. Não aceitaremos, portanto, a pecha da generalização.
Estamos prontos para cortar na nossa própria carne. Faremos a nossa parte para manter o Judiciário íntegro e respeitado pela população, como o Brasil merece.
Artigo publicado na coluna Tendências e Debates do jornal Folha de S. Paulo deste domingo (20/5)
Pois é, se o Judiciário fizer a parte dele realmente já é o bastante. Só que a parte do Judiciário é tudo que restou. À polícia cabe prender, o resto é com o Judiciário, não é mesmo Exa.!? Eu só não entendo o que está acontecendo com o Judiciário ao tomar medidas como a que tomou o Min. Paulo Gallote do STJ, que tentou explicar o inexplicável.
Ora, o Governo Federal construiu um presídio de segurança máxima em Catanduvas. Teoricamente para presos de alta periculosidade como é o caso de alguns do Rio de Janeiro. Não é que o eficiente Min. mandou que os presos, que para lá haviam sido mandados, voltassem ao Rio para ficar perto de suas famílias!??? A alegação do eficaz doutor é a de que os condenados devem cumprir suas penas perto das famílias. Isso nos deixa a todos boquiabertos e sem nada entender se o que falta é bom senso ou se os doutores da lei estão perdidos diante de tantos processos. Porquê digo isso?
- Ora, então por que se deixou gastar tanto dinheiro na feitura de tal presídio apenas para prender gente do interior do Paraná, onde se encontra a prisão, se ela não pode ser utilizada para presos de outras regiões do Brasil, cujas famílias ficariam distantes de seus presos? É um grande contra-senso a decisão. Não cabe afirmar que o Min. está agindo no estrito cumprimento da Lei, uma vez que ela é interpretativa e nesse carreio pode ser alegada a interesse maior da sociedade carioca em não ter esse tipo de meliante por perto, uma vez que aqui influenciam seus comparsas, até mesmo através de parentes que levam e trás.
Pergunto mais: Por que não se embargou tal obra, até mesmo pela própria Justiça, uma vez que a lei não permite o cumprimento de pena longe da família???
- Se já foi construida a prisão, seja a lei em sua exégese, interpretada e cumprida segundo as convicções do "em prol da sociedade".
Por tudo o que disse acima é que acho que o Judiciário não está fazendo a sua parte como afirma o nosso relator. Se está fazendo ainda é pouco, há que se fazer mais, estudar mais, TRABALHAR MAIS, mas em prol do Brasil e não de interesses corporativos, mas da família bralileira, das nossas crianças, velhos, da nação em si.
Ainda é muito pouco doutor!!!
Quanta hipocrisia hein representante da categoria, nunca é demais lembrar, mas coloco aqui uma nota publicada por essa entidade da classe. Vamos se ela irá lembrar do que escreveu, quando o então presidente da OAB, criticou a atitude corporativista da AMB frente ao CNJ, sobre o tema dos supersalários:
“A manifestação da OAB causa estranheza porque, depois de tantos anos de ADULAÇÃO à cúpula do Judiciário, a atual gestão assume um tom agressivo contra a magistratura, não utilizado durante todo o seu mandato, dando a entender que tal discurso tardiamente contundente tem como OBJETIVO a OBTENÇÃO de dividendos eleitorais
O presidente da OAB acerta quando lembra que ‘a AMB tem na grande maioria dos seus associados juízes de vanguarda, modernos, que querem ver um novo Judiciário, absolutamente respeitado como um Poder fundamental da República’. Infelizmente o mesmo NÃO SE PODE AFIRMAR de sua própria entidade — em que ALGUNS advogados têm sido recorrentemente apontados como mensageiros do CRIME ORGANIZADO, sem que a OAB tome medidas eficazes de combate à prática criminosa.”
Então né presidente, é esperar para ver, que a dita Associação cumpra com sua palavra, sob pena de esta, não ser levada a sério e ser taxada de corporativista, afinal "pimenta nos olhos dos outros é refresco."
Só para finalizar embora não explicitado a questão, mas nem por isso congênere da discussão, ressalte-se que ao contrário da nota, a OAB dentre os seus estritos limites legais, pune seus membros da forma que lhe compete ou seja no âmbito disciplinar (como até já foi noticiado aqui pelo CONJUR), no mais o ilícito penal cumpre somente ao Poder Judicário representado pelos magistrados.
ESTAMOS AGUARDANDO AS PUNIÇÕES JUDICIAIS E DISCIPLINARES, e quem diria o Desembargador Carreira Alvim falando no telfone "... por corrupção eles não vão me pegar...(sic)".
Haja aterro sanitário para receber a carne cortada. Se há no Brasil cerca de 14 mil juízes muita carne vai ser cortada mesmo. Este Poder Judiciário tem me decepcionado muito.Pensava eu que vivendo num Estado Democrático de Direito podia me socorrer do Judiciário para defender o meu legítimo direito. Estava enganado. Para o Judiciário brasileiro, digo, para a maior parte dos Julgadores brasileiros o direito está ao lado de quem tem DINHEIRO para comprar as suas consciências. Esta é a lamentável verdade. Só podemos contar com a JUSTIÇA DIVINA.
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