Causou espanto, principalmente àqueles que não convivem no meio jurídico, as declarações oportunas do ministro Gilmar Mendes, chamando de “canalhice” o envolvimento precipitado e vil de seu nome, em vista da existência de homônimo, nas investigações da Polícia Federal, o que teria ocorrido, segundo o ministro, como represália decorrente das ordens concedidas em Habeas Corpus, ajuizados contra prisões ilegais originadas da recente operação daquela que busca ser, numa verdadeira e lamentável crise de identidade, quase sem limites, o “FBI Brasileiro”.
Porém, o ministro Gilmar Mendes — como o seu companheiro ministro Marco Aurélio — tocou na “ferida” sócio-jurídica não cicatrizada, de maneira correta e corajosa, ao expressar que as prisões estão sendo banalizadas no Brasil. A crítica procede.
Não apenas no caso de prisões temporárias, as quais nasceram de anterior medida provisória e representam, hoje, nada mais, do que a “legalização” das nefastas e antigas “prisões para averiguação”. Também no caso de prisões preventivas o abuso na decretação é latente, chegando a dar a impressão, aos operadores do Direito, de que se instituiu, novamente, a sua obrigatoriedade.
Fundamentação precária, baseada em presunções, ilações, enfim, qualquer dado, por mais insignificante e desprovido de objetividade, abstrato, é motivo para “justificar” o cárcere. Pior, dando-lhe o apelido de “cautelar”, mesmo quando nenhuma instrumentalidade represente tal encarceramento.
Cadeia virou regra, “termo” inicial e “oficial” de qualquer investigação ou processo criminal, invertendo-se a ordem das coisas e os valores democráticos. A expiação e condenação públicas como gênese dos procedimentos criminais.
E a defesa dos cidadãos — suspeitos ou acusados — e de seus direitos fundamentais pétreos?
Aliás, para que Defesa? Por que permitir que advogados tenham acesso a inquéritos ou autos processuais? Advogados só atrapalham. Se o suspeito é inocente, garantir-lhe acesso aos autos e informações sobre a imputação é verdadeiro absurdo? Mera formalidade que atrapalharia e criaria impunidade, ferindo o sigilo das investigações!
Sigilo, diga-se de passagem, que apenas existe para os advogados dos precariamente encarcerados, mas não atinge a imprensa, imune a qualquer segredo decretado, principalmente se o caso — que originou a prisão — representa escândalo digno do horário nobre da TV. Prender alguém, então, sob as lentes televisivas, virou atração circense. Palhaçada generalizada.
Lembro-me da prisão veiculada numa emissora, gravada — segundo o meio de comunicação — pela própria polícia, em que um policial colocava as algemas em suspeito que sequer esboçava reação ou resistência, dando-lhe, ainda, lição de moral demagógica, talvez destinada ao referido horário nobre. Berrava o policial, olhando – com o chamado “canto de olho” — para a câmera: “Este país está mudando”. Sem notícias de que isso lhe tenha rendido o “Oscar”, o show rendeu aplausos dos que acreditaram na cena.
Os pensamentos supramencionados, em forma de indagações, povoam as mentes e determinam as condutas de determinadas “autoridades autoritárias”. Repudiados os abusos pelo STF, resta estabelecida a polêmica. Essa consciência da prevalência dos Direitos Fundamentais e da proibição de banalização das prisões deveria ser verificada também nas as instâncias inferiores, pois nem todos os atuais e futuros réus têm, ou terão, possibilidade de levar suas súplicas aos Tribunais Superiores.
Como asseverou importante vulto, até o inferno, que é o centro de toda e qualquer confusão, apresenta certa ordem! Porém, no Brasil, em nome de uma ilusória segurança pública e do pseudo combate à corrupção, o Estado permite o desvirtuamento do Ordenamento Jurídico, criando desordem sequer verificada nos recintos infernais — de acordo com o vulto parafraseado — transformando a prisão (exceção) em regra, sob os “discursos de autoridade” inflamados, sofismas mascarados pela idéia de prestação de contas a ser dada à população, esta cansada da criminalidade crescente. E mais: continua-se a combater o crime em sua conseqüência, esquecendo-se de sua verdadeira origem.
Com razão, nessa perspectiva, as palavras do atual Presidente do Conselho Federal da OAB, quando menciona o surgimento de um eventual Estado que preza o “marketing facista”.
Fico tentando entender a “mágica” da sedução no discurso desses ditadores do Direito, que conseguem desvirtuar garantias constitucionais e normas/princípios da mesma natureza, alegando a defesa, pasme-se, do Estado de Direito e Democrático, por eles violado.
O desrespeito à Constituição não pode ser considerado meio rápido e eficiente para combater a criminalidade crescente. O Estado não pode se igualar, em artifícios e ardis, àqueles que visa punir.
A verdade é que o STF, atualmente, vem cumprindo seu nobre dever, com equilíbrio e ponderação. E tal atividade não pode ser cerceada por “paixões” e interesses obscuros ou corporativistas. Ampla defesa, por exemplo, que engloba o respeito às prerrogativas daqueles que a exercerão tecnicamente (advogados) , não é mera formalidade, “capricho legal e constitucional”, enfim, não é “dispensável” conforme os momentos e as ocasiões aparentemente propícios, decorrentes de clamores, dos rótulos de classificação de determinados delitos, e dos demais elementos apócrifos que acabam por ferir as liberdades públicas em sentido geral, com a supressão das normas e garantias constitucionais pétreas.
O bom Juiz deve ter um compromisso com a “imparcialidade” e não pode ter “medo” de desagradar mídia, Polícia ou Ministério Público. Somente sem cerceamento “explícito” ou “implícito” da defesa e dos direitos fundamentais, essa imparcialidade poderá ser visualizada e atingida, seja qual for o resultado final dos procedimentos e processos criminais.
No entanto fica o alerta: essas mesmas normas e garantias constitucionais devem ser respeitadas nas instâncias inferiores, seja qual for o status social e econômico do acusado ou suspeito, pois, como alertou Rui, em sua Oração aos Moços, não é lícito ignorar “o direito dos mais miseráveis dos homens, o direito do mendigo, do escravo, do criminoso, não é menos sagrado, perante a justiça, que o do mais alto dos poderes. Antes, com os mais miseráveis é que a justiça deve ser mais atenta, e redobrar de escrúpulo; porque são os mais mal defendidos, os que suscitam menos interesse, e os contra cujo direito conspiram a inferioridade na condição com a míngua de recursos”.
Sr. Erick, veja por este lado.
Se a polícia está prendendo "milionários" de forma ilegal, com autorizações judiciais ilegais, atendendo a pedidos ilegais do MP, melhor para os advogados, vocês estão ganhando fortunas para soltá-los e quem sabe essa fase não passe rápido.
Portanto, aproveitem srs. advogados!
Pois quem sabe não venha logo, outra era FHC e a PF volte a: SÓ CARIMBAR PASSAPORTES.
E todos os "corruptos milionários" voltem a ficar felizes como outrora.
Não concordo. Esta gente vem dilapidando o patrimônio nacional, impedindo que o pobre tenha residência, edeucação, saúde e segurança. Quem rouba, ou seja, age mediante violência ou grave ameaça, deve ser mantido preso, por se encontrar presente um dos requisitos do art. 302 do CPP, quem devia milhões de reais, também. O crime perpetrado ( ao que parece por todos os partidos e políticos) também. Estou cansado, desestimulado. A OAB, a AJUFE grita contra a investigação contra os seus, mas ninguém põe a mão no fogo por estes profissionais. Vivemos , como diria Ferdinando Lassale em um Estado a gosto do Poder Constituído. Nada a lembrar uma democracia. Me despeço do CONJUR. Nada mais direi aqui ou acolá. Tenho a impressão que vivo numa republiqueta de corruptos. A OAB, a qual pertenço (com orgulho) deveria correr para espulsar os maus profissionais. Mas o que vemos? Um discurso sobre prerrogativas e muito blá, blá, blá. DESITO. Qual o resultado da investigação por parte da OAB do escritório Oliveira Neves, advogado preso em uma das primeiras operações? Como cidadão, pergunto: as prerrogativas me servem para o exercício independente ou para a impunidade? CHEGA. DESISTO. É claro que o vazamento das interceptações está errado, mais, mas errado está o envolvimento de advogados. Inaceitável. Como advogado sinto que a sociedade me olha como corrupto. Em maio do ano passado, neste fórum, muitos se voltaram contra os policiais, mesmo contra os mortos. Muitos eram advogados. Esqueceram de dizer que os policiais sempre mandam buscar o "anel" mpara "legalizar seu atos de corrupção". DESITO. Escrever ou espeniar é pura perda de tempo. Sempre se desvia o foco da discussão. Culpado é o Zé que tava passando na esquina. Ademais, o povo paulista (com p minuscúlo) já reelegeu os polícos envolvidos com mensalão e sanguessunga. Não sou nenhum Dom Quixote.
Concordo com o artigo, não existe argumento que justifique uma prisão ilegal.
P.S. Dr. MMello: Se está frustrado com os seus vencimentos venha tentar a sorte na iniciativa privada.
Parabéns pelo artigo!
Lembro-me do caso DASLU em SP. Vinte e tantos policiais armados até os dentes (fuzis e metralhadoras) invadindo um shopping para prender uma simples dondoca acusada de crimes fiscais. A Rede Globo, é claro, pré-avisada de tudo!!! A mega-palhaçada saiu no Jornal Nacional.
Bastavam dois agentes federais (sem armas) com um simples mandado de prisão! Dariam a voz de prisão e pronto! Ai sim missão estaria cumprida! Sem estardalhaço, sem palhaçadas com o nosso dinheiro! Aqueles 20 agentes fortementes armados e encapuzados deveriam estar combatendo o tráfico de drogas nas fronteiras e etc.
Penso que a PF deveria cumprir com o seu papel de forma menos espalhafatosa. Essa falácia de que a polícia prende e a justiça solta é coisa pra inglês ver!
O Poder Judiciário prende e o Poder Judiciário Solta. A PF cumpre ordens.
Não podemos ficar aplaudindo a imprensa (com ajuda da PF) acusar, julgar e condenar pessoas em uma semana! O devido processo legal é um direito fundamental conquistado a duras penas.
Não se combate o crime com novos crimes! Aplaudo as operações, mas não a forma em que estão sendo conduzidas. Que os culpados sejam punidos - mas por favor respeitem o devido processo!!!!
Colega Reginaldo. Eu desisto e me despeço.
O "pseudo combate à corrupção" aventada no artigo tem sua razão de ser. Um Ministro do Colendo STF já pontificou: vivemos no país do faz-de-conta.
A população está, de fato, cansada da "criminalidade crescente"; "as causas são outras". Mas o articulista não diz quais. Acrescente-se a criminalidade dos milhões e a conclusão é óbvia: esta última acaba com a esperança. Única ainda disponível.
No autoritarismo, o primeiro a sofrer é o parlamento. Restaurada a Democracia, o primeiro a sofrer, no Brasil, é o povo. Com a sanha argentária dos poderosos, pricipalmente parlamentares. Quem pode dizer o contrário? Fatos são fatos. Investigações ânuas, com montanhas de provas, não permitirão que sejam examinadas por advogados frenéticos em, também, aparecer na mídia. Tenham calma. A dita e grande Democracia Ocidental, a dos EUA, põe chips no calcanhar de pastores de almas(brasileiros da igreja Renascer)) . Almas verdinhas. Chega!
Quando se começa a combater a corrupção no país a elite, incluindo juízes e desembargadores, que não está acostumada a levar algemas e ficar um tempinho atrás das grades, reage com um punhado de argumentos infundados! Espero que ninguém consiga intimidar a Polícia Federal e ela continue prendendo juízes e outras autoridades corruptas, pois não é possível ver o dinheiro de nossos impostos sendo desviado para sustentar quadrilhas judiciárias. O lugar de juiz bandido é na cadeia e temos que terminar com essa estória de aposentadoria para marginais da Justiça. Juízes, desembargadores e ministros corruptos devem ser presos, apodrecerem atrás das grades e perderem seus cargos. Temos que dar um basta à premiação de criminosos neste país.
O problema não é a existência de homônimo.
O problema é outro.
Com todo o respeito aos nobres colegas, quero deixar algumas considerações para alertar-lhes sobre os comentários contrários ao artigo.
Continuar apoiando irregularidades jurídicas que vêm sendo praticadas, de maneira apelativa e tão corrupta quanto àqueles que devem ser punidos, a troco de espaço na mídia e aprovação popular, de uma massa mal informada e por isso mesmo alienável a tais manobras, poderia ser aceitável se pudéssemos justificar tal apoio a um grau de desinformação daqueles que o tenham feito. Parece que este não é o caso de nenhum dos que expressaram aqui comentários ao artigo.
Acredito que todos vocês saibam que o desrespeito ao “ Devido Processo Legal”, seja em qual âmbito ou instância for, só beneficiará os corruptos, estejam eles de que lados estiverem.
Se pensarmos já ser um grandioso progresso a condenação pública, de forma vexatória e sumária, àqueles que realmente sejam culpados nas operações deflagradas pela PF, ante a impunidade a que estariam sujeitos, caso nada disso estivessem acontecendo, devemos saber, também, que estamos elevando o status quo de outros corruptos – os corruptores dos preceitos constitucionais.
Esses novos corruptores ao se acostumarem com tal corrupção logo logo começarão a praticá-la aos cidadãos de bem, tendo-se em vista que assim como a primeira corja de corruptores citados a segunda, mesmo que maquiavelicamente tenham se inserido nesta qualidade para fazer com que “os fins justifiquem os meios”, a estas alturas do “costume” terão equiparado-se no gosto da ganância e do poder.
A Constituição é juridicamente a nossa única arma contra aqueles que pretenderem infringir nossos direitos.
Devemos nos manter atentos e exigir que o Estado cumpra com a obediência aos ditames da Carta Magna, para exigir tal obediência dos administrados tanto quanto para assumir as suas responsabilidades.
Não podemos deixar de admitir que a corrupção é produzida pela falha do próprio Estado.
Infelizmente o nosso Estado, ainda, não nos dá uma contraprestação à altura da alta carga tributária a que estamos submetidos. Mas ante a qualquer pretensão ditatorial é preciso lembrar que a democracia é um desafio muito grande, justamente porque tem o preço de dar a liberdade para que cada um exerça o direito de delimitar as próprias condutas.
Sabemos que nem todos estão dispostos a respeitar os limites de uma conduta honesta.
Mas admitir que mesmo contra esses sejam desrespeitados preceitos constitucionais é assumir a decadência dos nossos próprios direitos. Se a Constituição nos iguala, perante a lei, só a ilegalidade irá nos diferenciar.
E se para condenar definitivamente a ilegalidade é preciso o devido processo legal, todo cidadão deve exigi-lo seja na defesa ou condenação de quem quer que seja. Do contrário, seremos eternamente condenados a conviver com a liberdade de lacaios, mesmo que saibamos que eles o são.
Sr. Manoel Carlos, imagine só o senhor, professor universitário, lendo aqui nesse espaço um policial federal (sem didática nem experiência de ensino) querendo ensinar ao sr. como ministrar suas aulas? Pois é! Talvez o sr. deva saber que o número de policiais em uma operação não depende apenas do número de alvos ou sua periculosidade, mas também o tamanho do local onde estes se encontram, que no caso em questão era algo exagerado. Imagine só o sr., quão ridículo seria, enquanto os 2 policiais que o sr. recomendou prendiam a contrabandista, todos os lojistas da daslu destruindo as provas que seriam apreendidas durante a busca!
Agora, já que o sr. tocou no assunto, não me lembro de nenhum dos críticos da referida operação reclamando do tratamento que a PRF dispensou aos sacoleiros presos em ônibus vindos do Paraguai (na mesma época)! Exceto pelo país de origem da mercadoria e o padrão aquisitivo dos contrabandistas, o sr. acha realmente que existe alguma diferença entre eles?
E o velho sistema de dois pesos e duas medidas, que tantos por aqui defendem. Para terminar, só um comentário: espero que o judiciário pare de tentar intimidar a PF!
A questão não é, certamente, a busca da Polícia Federal pelo apoio da mídia, mas o governo ampliar sua popularidade por meio de ações que muitos reprovam. Não há como defender o uso de algemas para meliantes que não oferecem perigo. Sim, meliantes que não oferecem perigo. Todavia, é uma análise subjetiva, recomendando menor exposição, mas a utilização de métodos. No mais, o Sr. Érick se equivoca, pois Gilmar Mendes não tocou na ferida, visto que não vai se incompatibilizar com o governo e com o próprio STF, muito menos com o STJ. Falta é um pouco de serenidade. O ministro sabe de onde partem as ordens para a Polícia Federal agir assim. Ele não tocou em nenhuma ferida. Ferir mesmo é ele tentar subtrair do Senado o direito de editar resoluções, expungindo do mundo jurídico normas declaradas inconstitucionais em controle difuso. Para quem não sabe, o Gilmar Mendes foi lembrado por seus pares que o Senado existe...
Como pode alguém cuspir no prato em que comeu? O ministro conta com a antipatia de juízes, promotores, etc. Qual a razão? O excesso de saber (?), a falta de serenidade...
Pois bem. Os juízes, os procuradores da República sabem em qual terreno pisam e sabem como manter relações com a polícia. Vocês viram alguma pessoa presa ou processada, nas várias operações da polícia, sem embasamento, de forma injusta? Sim, talvez dois investigados. O resto, bem, o resto dá prejuízos monstruosos....Voces sabem qual foi a movimentação, em dólares, de um dos doleiros do Farol da Colina? Duzentos e vinte milhões de dólares... Qual a diferença dele para o meliante que FURTA o seu veículo? E qual vai preso, preventivamente e antecipadamente? Lembrem-se, a classe média paga para financiar essa orgia. Carreira Alvim está solto e liberou novecentas máquinas. Macário, do ES, liberou 1.600 e o processo está travado no STJ.....
DASLU e a operação foram bem planejadas pelo governo (inclua-se legislativo e judiciário). Bem merecem a persecução penal sem a mídia. O que não pode é mobilizar tantos policiais em benefício do próprio ACM, que saiu em defesa da DASLU....eheheheheheheh
Voces lembram do traficante da Zona Sul do Rio de Janeiro, transportando extase? Ele está solto. O aviãozinho sujo, pobre, analfabeto, ainda que tenha completado dezoito anos, ontem, pode ser preso, hoje, pois estava com um grama de pó de mármore com cocaína.....eheheheh. Só os crédulos fiam toda essa armação de governo (incluído legislativo e judiciário), de reclamação do ministro golpista (art. 52, inciso X, da FC/88) e de advogados que ganham dinheirinho desses senhores....eheheheheh
25/05/2007 18:58h
PF NÃO VAI RECUAR
O presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal, Sandro Avelar, disse em entrevista a Paulo Henrique Amorim nesta sexta-feira, dia 25, que a PF não vai recuar diante das acusações de “excessos” durante a Operação Navalha.
“Vamos continuar a tocar a vida, temos certeza que estamos no caminho correto, agora não deixamos de ficar preocupados e eu acho que mais do que a Polícia Federal, toda a sociedade tem que ficar preocupante e vigilante”, disse Avelar.
Segundo Avelar, o trabalho da PF é sempre acompanhado pelo Ministério Público, “que opina e dá parecer fundamentado aos pedidos da PF, que são autorizados pelo Judiciário”.
“Esse trabalho é feito de uma forma conjugada por instituições de grande respeitabilidade por parte de toda a sociedade, são instituições sérias, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a magistratura tem trabalhado juntos e com um só intuito. Com o intuito de fazer com que ricos e pobres se tornem cada vez mais iguais perante a lei”, disse Avelar.
Leia a íntegra da entrevista de Sandro Avelar:
Paulo Henrique Amorim – Eu vou conversar agora com o delgado Sandro Avelar, ele é presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal. Delegado, o senhor vai bem?
Sandro Torres Avelar – Graças a Deus, Paulo Henrique, bem.
Paulo Henrique Amorim – O senhor emitiu, a sua associação emitiu uma nota oficial registrando as críticas que têm sido feitas sobre os chamados excessos da Polícia Federal, nessa última Operação Navalha, sobretudo. Eu pergunto: quais são os argumentos básicos que o senhor usa para refutar a idéia de que os senhores da Polícia Federal cometeram excessos na Operação Navalha?
Sandro Torres Avelar – Os fundamentos são muito simples. Todas as nossas ações são acompanhadas pelo Ministério Público, que opina e dá parecer fundamentado aos nossos pedidos e são autorizados pela autoridade judicial, que determina e expede os mandados de prisão que nós cumprimos. Então, esse trabalho é feito de uma forma conjugada por instituições de grande respeitabilidade por parte de toda a sociedade, são instituições sérias, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a magistratura tem trabalhado juntos e com um só intuito. Com o intuito de fazer com que ricos e pobres se tornem cada vez mais iguais perante a lei. Então, é normal que nesse momento, nessa fase que nós estamos vivendo, onde pessoas de grande poder aquisitivo, de grande influencia política viveram muitas vezes colocadas nessa situação de responderem a inquéritos, a processos, tudo é novo no nosso país. E como tudo o que é novo assusta.
Paulo Henrique Amorim – Delegado, uma pergunta. O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes repudiou o fato de ter havido vazamento de informações da investigação da PF em órgãos de imprensa – entre eles o próprio Conversa Afiada que agora está, digamos, ancorando essa nova conversa, além da TV Globo, além da TV Record, além de outros órgãos de imprensa escrita, ele considerou que isso, em alguns momentos, pareceu um ato de “canalhice”. O que o senhor acha disso?
Sandro Torres Avelar – Veja bem, eu não sei em que contexto que o ministro usou essa expressão, mas se ele imputou essa pecha à Polícia Federal ele foi de uma infelicidade muito grande. Trata-se de uma instituição muito séria, que trabalha com respaldo da lei e com respaldo do próprio Poder Judiciário. Então, uma afronta à Polícia Federal é, neste momento, uma afronta aos próprios colegas de Poder do ministro. Tanto a Polícia Federal quanto o Ministério Público e o Poder Judiciário se sentem atacados com esse tipo de afirmação, uma vez que o nosso trabalho é feito de forma conjunta. Agora, com relação à indignação por um eventual vazamento, é preciso que se apure de onde é que saiu esse vazamento. Até porque, as informações relativas à Operação Navalha não ficaram restritas à Polícia Federal: advogados de defesa tiveram acesso a essa informação e também vários outros órgãos que compõem o sistema criminal. De forma que a indignação do ministro pode ser compreensível, mas não pode ser compreensível um ataque desta monta a uma instituição da credibilidade que tem a Polícia Federal.
Paulo Henrique Amorim – Um outro assunto: o ministro Tarso Genro disse que, se houve excessos, eles terão que ser corrigidos. Eu pergunto: o senhor considera que ao apurar se houve excessos, existe possibilidade de que se os senhores tenham exacerbado as suas funções, inclusive essa questão muito discutida, tem um advogado conhecido chamado Toron reclamou que agora se submete as pessoas ao mesmo tratamento que era dado a pobres, pretos e prostitutas – ele usou uma outra palavra no lugar de prostitutas. Será que o senhor teme que agentes da Polícia Federal, funcionário da Polícia Federal sejam apanhados em atitudes que foram consideradas excessivas?
Sandro Torres Avelar – Não. sinceramente eu não tenho visto excessos por parte da Polícia Federal. Muito pelo contrário: eu tenho visto a Polícia Federal agindo em conformidade com a lei, em conformidade com os demais Poderes do sistema. Excessos, se houver, são exceções e, eventualmente, um excesso cometido tem que ser apurado. Mas não vejo no caso da Operação Navalha, até o presente momento nenhum excesso que possa ser atribuído peremptoriamente à Polícia Federal.
Paulo Henrique Amorim – Uma última pergunta, delegado: o senhor acha que essas expressões ou essas acusações, de “canalhice” ou que tenha sido “excesso”, isso pode vir a inibir o trabalho futuro da Polícia Federal? Ou a Polícia Federal vai continuar a tocar a vida como vejo até agora durante a gestão do doutor Paulo Lacerda?
Sandro Torres Avelar – Vamos continuar a tocar a vida, temos certeza que estamos no caminho correto, agora não deixamos de ficar preocupados e eu acho que mais do que a Polícia Federal, toda a sociedade tem que ficar preocupante e vigilante. Nós estamos fazendo um trabalho sério e qualquer posição contrária a esse trabalho que não é só nosso – é um trabalho do sistema conforme nós já falamos aqui –, qualquer posição contrária a isso tem que ser visto com um certo cuidado porque esse período de mudanças é um período que toda a sociedade tem visto como uma mudança para melhor. E se tem algumas pessoas que estão sendo atingidas e outrora jamais se imaginaram nessa situação, essas pessoas têm influência política, têm o poder econômico muitas vezes ao seu lado e evidentemente preocupa porque nós não sabemos até que ponto essas pessoas podem influenciar órgãos que podem inclusive gerenciar e legislar os efeitos dessa matéria e prejudicar esse trabalho que vem sendo muito bem feito pelo Polícia Federal, pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário.
Paulo Henrique Amorim – Muito obrigado, delegado. Foi um prazer falar com o senhor, como sempre.
Sandro Torres Avelar – O prazer foi nosso. Um grande abraço.
TOCAR NA FERIDA... PRENDER FICOU BANALIZADO. ORAS, SENHORES, NAO TEM MAIS ESPAÇO NAS PRISOES PARA POBRES. TODAS SUPERLOTADAS.
AGORA, PRENDER AMIGOS DO GILMAR MENDES, OU DO PRIMO DO COLLOR, É BANALIZAR A PRISAO.
BANALIZADA ESTÁ A ÉTICA NESTE PAÍS. E REZEM PARA QUE O POVO BRASILEIRO CONSIGA SEGUIR BANALIZANDO SUA MISERIA, A INJUSTIÇA EVIDENTE A QUALQUER SER DE MEDIANA CAPACIDADE INTELECTUAL, E CONTINUE QUIETO E BANAL, COMO SEMPRE. POIS DO CONTRARIO, ESSES SENHORES TERAO QUE SE VER COM COISAS MENOS BANAIS DO QUE PEROLAS JURIDICAS RIDICULAS, NUM PAIS QUE CAMINHA PARA O CAOS MORAL. E NAO É COISA DE AGORA, MAS DE HA MUITO TEMPO. SO QUE COM O TRABALHO "BANAL" DA POLICIA FEDERAL DO dR. PAULO LACERDA E DO PRES. LULA, A COISA ESTA FICANDO EVIDENTE. E JA CANSEI DE VER MINISTROS DO SUPREMO E PROFESSORES DE CONSTITUCIONAL, COM DESCARADAS POSICOES DA TRADICIONAL E MALFADADA DIREITAÇA BRASILEIRA!!!
Parabenizo o ilustre e competente advogado Érick Vanderlei Micheletti Felicio pelo excelente artigo, assino-o embaixo.
Alberto Zacharias Toron, advogado, Diretor do Conselho Federal da OAB.
O ministro Gilmar Mendes tem lá sua razão. Que represente, então. Mas a liberdade de imprensa é também um direito fundamental. Feliz de um povo que dispõe de uma imprensa que escancara os podres dos membros corruptos de sua elite. O estado socialista totalitário ruiu exatamente porque desconsiderou direitos fundamentais de seu povo, dentre eles, o de ser informado. Feliz de um povo que tem uma Polícia Federal que se harmoniza com o Ministério Público e com a Justiça para investigar insignes assaltantes do dinheiro público. Quem rouba dinheiro público é mais do que canalha, ministro Gilmar. Quem pratica o tráfico de influência para aquele fim e se depara com a omissão e impunidade dos órgãos públicos, age, assim, de modo facista amparado por organizações criminosas não menos facistas...
Airton Franco - aposentado.
Isto é a meu ver um verdadeiro escândalo:
Brilhantes cérebros do Direito maldizendo e promovendo a difamação de Instituição fundamental na garantia do cumprimento da lei,ou seja, a Polícia Federal.
Se tal Instituição houver cometido excesso ou abuso de poder antes da difamação generalizada os Srs. doutos, como se supõe, mais do que ninguém saberiam como tomar as medidas legais cabíveis contra os agentes pontualmente (Lembram-se do caso Escola Base de São Paulo?).
Além disso ainda que se comprovassem tais excessos eles ficam diminutos quando comparados com a afirmação abaixo contida no texto:
""Com razão, nessa perspectiva, as palavras do atual Presidente do Conselho Federal da OAB, quando menciona o surgimento de um eventual Estado que preza o “marketing facista”.""
Digam Srs., em que se assemelham as atitudes do Estado(PF?) aos de Benito Mussolini parceiro de Adolf Hitler ?
Noutra passagem mencionam o policial que olhava "de rabo de olho para as câmeras da reportagem" , ora, o
policial se o fez teria manifestado com certa ingenuidade a satisfação de realizar ato heróico, qual seja, a de promover a justiça cumprindo ordem vinda de seu superior que coincidia exatamente com suas convicções, sabedor que o povo
clama por justiça e aplaudiria aquele ato.
É bom que se diga que pelo Código de Processo Penal qualquer cidadão pode deter delinquente em flagrante delito até chegada da autoridade portanto suscetível até de
perdoável engano caso o fato não seja tipificável como crime.
Assim,respeitáveis Srs. deixem os homens trabalharem e defendam os seus clientes quando instaurado o inquérito.
Aí sim estarão legitimados e acobertados pela lei quanto ao dito nos processos. Antes disso, a meu ver, tais publicidades são típicas difamações que deveriam ser reprimidas pelo poder regulatório da lei, independente de
raça, credo, poder financeiro ou político ou outros.
Já não basta toda a pressão política feita contra o poder investigatório dos Ministérios Públicos?
Que querem agora? Desmoralizar a Instituição que mostra a que existe e que no cômputo geral está satisfazendo
quem os remunera, digo, o povo?
Não lhes rende uma fortuna defender os acusados ? Em termos comerciais estaria havendo rendimento a maior com estes procedimentos a meu ver
difamatórios ou é apenas mais um apelo publicitário para polemizar e ganhar a mídia ?
Dar amparo legal, promover o devido processo legal,orientar, tentar absolver ou ainda obter a pena menor
possível para seus pacientes são indiscutivelmente missões dos advogados aceitas no mundo todo mas ao advogado não cabe acusar pública e genericamente a Instituição que se houver falhado em alguns aspectos mereceria correção e não
difamação.
Aos Srs. Advogados que tiveram o privilégio de estudar tão fascinante matéria façam por merecer seus
diplomas e ajam no mínimo com ética, parem e pensem um pouco nos seus descendentes e que tipo de país estaria sendo modelado com instituições desmoralizadas. Talvez seus descendentes não serão advogados no futuro, seriam eles médicos, dentistas,qualquer profissão ou....delinquentes ?
Parabenizo o autor e me associo expressamente a sua posição. Ns mrdms linha parabenizo o Ministro Gilmar Mendes pelo conduta independente e corajosa. RAIMUNDO HERMES BARBOSA. Presidente da FADESP, da Carteira de Previdência dos Advogados e Conselheiro Federal da OAB/SP
Parabenizo o autor e me associo expressamente a sua posição. Na mesma linha parabenizo o Ministro Gilmar Mendes pelo conduta independente e corajosa. RAIMUNDO HERMES BARBOSA. Presidente da FADESP, da Carteira de Previdência dos Advogados e Conselheiro Federal da OAB/SP
É impressionante, como, nem que seja por causa de um equívoco, tudo de cientificiza, a interpretação da lei se torna acurada, reta, lógica, razoável, humana, "legal" mesmo.
Nem o capeta dá jeito.
Quero deixar aqui os meus pêsames ao povo honesto deste país pelo brilhante descaramento do Ministro Gilmar Mendes e suas corjas da AOB, AJUFE e etc que insistem em dar legitimidade a discursos inflamados sobre institucionalidade e democracia. Ora, se tudo o que acontece hoje é novidade para esses seus amigos malfeitores - serem alagemados e presos em praça pública - é natural que estejam despontados e tendem a se condoer, afinal eles não estão acostumados com tal tratamento, haja vista que em nenhum governo aconteceu tais inserções que fizessem expor aos olhos da sociedade o mal caratismo guardado a quatro paredes da malfadada justiça brasileira que só poucos sabiam até então. Eu, por exemplo, sentia um mal cheiro por aqui, mas não tinha idéia que fedia tanto o lugar onde trabalho. Se pirotecnia ante a prisão destes maléficos não é ético tudo bem, mas, o que me diz do corporativismo descarado desse ministro que escolhe a dedo a quem dá liberdade? UMA JUSTIÇA VICIADA DEVE SER DISSOLVIDA OU NÃO SE TEM JUSTIÇA.
Sr. José Speridião o excesso e abuso de poder são crimes tão graves para a Democracia quanto a corrupção que está sendo deflagrada.
Enquanto cidadão comum (sem maiores conhecimentos jurídicos) eu também acreditava ser melhor desvendar a corrupção mesmo sem respeitar o Devido Processo Legal, que às vezes, devido à corrupção infiltrada em todos os âmbitos e instâncias do poder, acaba por facilitar que os investigados tomem conhecimento e dificultem o processo ou fujam.
Mas pensar desta forma é estar duplamente enganado. Pois estaremos apoiando a prática de outros crimes que irão apenas beneficiar, processualmente, os que cometeram aqueles que foram deflagrados.
Todavia para entender a questão é preciso manter-se imparcial, sem deixar se influenciar por nenhum dos lados.
Quem irá determinar os culpados assim como impor as penas será uma sentença judicial, mesmo que a opinião pública, baseada nas informações da mídia, já tenha efetuado a condenação. Sendo assim, pense no caso que você mesmo citou no seu comentário: “o caso da Escola Base de São Paulo”.
A opinião pública condenou inocentes antes do devido processo legal, motivada por abuso de poder e arbitrariedades produzidas na mídia. Se quiser saber o peso disso, pergunte aos que sofreram com tal condenação se tem alguma quantia em dinheiro que irá lhes indenizar à altura do que eles passaram, com certeza não.
O tempo não volta. Um ato irregular praticado poderá ser reparado, mas os efeitos produzidos, possivelmente, nem sempre serão corrigidos.
Não estou querendo lhe convencer da inocência dos investigados pela PF na Operação Navalha, apenas que sejam obedecidos todos os preceitos legais. Inclusive por ser a PF, como você mesmo reconhece, uma das instituições fundamentais na garantia do cumprimento da lei.
Ressalto ainda que nenhuma atitude arbitrária fica diminuta perante atos ditatoriais, pois é do costume na prática de tais atos que nasce uma ditadura.
O que está sendo criticado não é a Polícia Federal enquanto instituição, aliás, muito necessária, o trabalho de investigação que vem sendo executado nas últimas operações é exemplo disso. O que está errado é a forma como a PF vem divulgando tais trabalhos, o que acaba por jogar no lixo todo um trabalho investigativo, mesmo tendo ele chances de ter sido brilhante se respeitados todos os preceitos constitucionais.
É preciso lembrar que a democracia é um desafio muito grande, justamente porque tem o preço de dar a liberdade para que cada um exerça o direito de delimitar as próprias condutas. Sabemos que nem todos estão dispostos a respeitar os limites de uma conduta honesta.
Agir com ética é antes de tudo respeitar os limites da honestidade. Apoiar uma atitude irregular, sabendo-se disso, é uma conduta desonrosa a desqualificar quem pretende delimitar o padrão ético a ser seguido.
Vamos aproveitar este espaço para debatermos de forma ÉTICA e imparcial, a fim de cada um trazer novos conhecimentos e assim promovermos opiniões que realmente irão influenciar nos descentendes a serem cidadãos honrados e formadores de opinião, para que, independentes da profissão escolhida não façam parte da massa vulnerável aos apelos de uma mídia controlada por interesses escusos. Aí sim, poderemos almejar um país melhor.
Esse Gilmar Mendes nem tem cacife para ser ministro do STF. É um politiqueiro elitista, retrógado e foi nomeado pelo lesa-pátria FHC! A sua voz e cara de cara de prepotente não merecem respeito e o que ele está tentando fazer é paralisar o combate contra a corrupção no país. Logicamente que libertar corruptos encontra respaldo em todos os poderes, principalmente no Judiciário, que é um antro de corrupção. Não me venham com essas falácias de legalidade e constitucionalidade, pois antes ninguém vinha defender isso quando alguém roubava simplesmente um pote de margarina.
Exercício de direito de resposta a "R. J. Barros (Estagiário - - ) 28/05/2007 - 17:18
Sr. José Speridião o excesso e abuso de poder são crimes tão graves para a Democracia quanto a corrupção que está sendo deflagrada."
Prezado R.J. Barros, muito embora eu (51 !) não seja meu pai(86) pois assino o meu nome completo com o Junior no final e cuido para evitar a homonomia, é bom esclarecer que já sabemos desse diálogo flácido para sonecar bovinos que vem à tona toda vez que alguém importante se destaca na mídia que se tivesse que ser comprada custaria milhões de reais assim como sabemos que o Sr. Gilmar mencionado na investigação não é o Exmo. Ministro do STF.
Por este exemplo prático vindo de suas próprias mãos referindo-se a mim pelo nome de meu pai, V.Sa. pode constatar e confessar como é fácil mesmo não intencionalmente envolver um terceiro por questão de homonomia. Então, R.J., passaríamos eu ou meu genitor, que também acessa a internet, a ofender-lhe? Absolutamente não!
Parto do pressuposto que V.Sa. é pessoa honrada e respeitadora e jamais teria a intenção de envolver meu genitor, afinal de contas sua visão ingênua e platônica com uma pontinha de prepotência o leva a supor tal qual os bandidos se entregassem de medo de irem para o inferno e que antes disso haveria o devido processo legal sem ingerências.
A beleza da juventude também está nos ideais, platônicos inclusive. A virtude contida na boa fé ídem, de tal que a forma pode ser menos importante se se percebe a boa intenção.
No caso em tela qual seja a pública difamação da PF que se alastrou pelo país se deu por um erro básico pois a homonomia não é perfeita, já que tanto o investigado quanto o reclamante têm sobrenomes diferentes. Portanto ninguém falou isso ou aquilo de Ministro nenhum.
Já no seu caso, referiu-se a nome que nem sequer participa desta discussão.
Viu como é fácil errar ? e quão humano é o erro?
Dada a irrelevância do fato e em homenagem à liberdade de expressão, de minha parte eu o perdôo .
Não poderiam ter agido assim com relação ao assunto em tela?
Sr. José Speridião Junior peço desculpas pelo equívoco, a você e ao seu pai. Realmente cometi um erro que pode se assemelhar a um dos assuntos mencionados no artigo supra.
Não tenho a intenção de fazer deste espaço um confronto de ideologias, mas sim um debate democrático onde se possa construir opiniões menos vulneráveis à tão somente aquela que mídia pretende produzir.
Perceba nos dois comentários anteriores que não me referi em nenhum momento se haveria ou não homonímia entre o Ministro do STF e algum investigado pela PF.
Veja que o artigo é bem mais abrangente, aliás, apenas mencionou o fato para sustentar a tese que seria delineada em seguida.
Porém admito que algumas questões, talvez, seriam percebidas apenas por profissionais do Direito, como, por exemplo, as plausíveis decisões do Ministro Gilmar Mendes em conceder Habeas Corpus contra prisões ilegais que teriam ocorrido, originadas da recente operação.
No entanto, o que a mídia insistentemente divulgou foi a confusão gerada pelos nomes.
Vejo que você tem mais vivência do que eu e por isso respeito o seu ponto de vista sobre a juventude.
Realmente a juventude acredita em ideais inatingíveis, até que alguém o faça é claro. Mas não acredito que ao aventar hipoteticamente uma divulgação proposital do nome do Ministro na operação da qual ele vinha, juridicamente, cortando “as asas do abuso” seja menos platônico do que acreditar que o homônimo caiu do céu exatamente no momento em que a arbitrariedade já se via sem saída.
É esta visão crítica que eu proponho. Não há dúvidas do bom trabalho da PF, principalmente nas últimas operações deflagradas. Porém, se para condenar alguém neste país for preciso passar por cima dos preceitos constitucionais seria melhor rasgar a Constituição e instalar de vez a ditadura.
Sr. José Speridião Junior ressalto mais uma vez as minhas sinceras desculpas e aproveito a oportunidade para agradecer-lhe a polidez e a forma democrática com que debatemos opiniões. Acredito que é desta forma a contribuição maior a deixar neste espaço.
Peço que desconsidere a “pontinha de prepotência” mas foi bom que aguçou a sua visão crítica, mesmo sendo criticado quero lhe parabenizar pela inteligência com que dissertou.
Gimar Mendes, homem dedicado que trabalha aos sábados domingos e feriados. Homem brilhante que consegue mesmo sem ter conhecimento de todos os fatos relativos a investigação complexa decidir baseado somente na palavra de uma das partes. Homem onisciente que não pede sequer informações a pessoa que se detém no caso a um longo tempo. Muito estranho tamanha celeridade na concessão das liminares na calada da noite.
Ávido em acusar e condenar uma instituição séria sem citar nomes. O mesmo princípio de inocência aplicada aos canalhas que ele pôs na rua deveria ser aplicada aos policiais, promotores e juízes que lutam por um país melhor.
Ele faria um grande favor ao se declarar suspeito no caso da operação navalha!
Será que alguém poderia investigar esse ministro gilmar mendes?
Não merece letras maiúsculas.
O Ministro Gilmar Mendes é constitucionalista e membro do Supremo Tribunal Federal,que é a Corte constitucional do Brasil e como tal age. Se o Sr. Fernando Teixeira se der ao trabalho de ler o art 5º da Constituição Federal saberia que a presunção de inocencia, o direito de não produzir prova contra sí mesmo, o direito a ampla defesa estão inscritos na Constituição e por isso o STF na pessoa do Ministro Gilmar Mendes os assegura. Ou o sr. fernando acha que o art 5º da Constituição deve ser revogado. Será que o sr. Fernando prefere a ditadura?
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