Basta. Democracia exige sobriedade. Comedimento. Respeito à lei. Elementos incompatíveis com a dimensão de espetáculo que vem revelando algumas operações policiais, no triste Brasil de hoje. É evidente que ninguém defende a impunidade. Para ninguém. Especialmente em relação a poderosos que, desde sua formação, tomaram conta do país. Fabio Konder Comparato chega a dizer que o grande problema, por aqui, é que primeiro vieram nossas elites e só depois o povo.
Todos devem responder por seus atos, claro. Se for o caso, devem também ir à prisão. Mas só depois do devido processo legal e de sentença judicial. Prisão, antes do processo, só em casos bem específicos: flagrante delito, risco de violência física, coação de testemunhas. Fora disso, resta só um gesto desnecessário e menor de autoritarismo.
Segundo a Constituição, somos todos inocentes até que se prove o contrário. Mas constituições, com desalentadora freqüência, são só suspiros românticos. A regra, em vigor hoje, é a de que somos todos presuntivamente culpados. Tendo que provar nossa inocência depois, muitas vezes já na cadeia.
Recordar é viver. Na primeira e mais espalhafatosa dessas operações, o presidente da Schincariol foi preso e algemado em seu quarto. De madrugada. Tudo sob as luzes da televisão. A acusação (ou pretexto) era a de fraude fiscal — sem que sequer tivesse sido lavrado o correspondente Auto de Infração, mas isso só se soube mais tarde.
Para os homens simples do povo, foi quase um delírio. Depois de décadas de impunidade, com penitenciárias entulhadas só por negros, pardos e pobres, agora também ricos são presos. A prática, no imaginário coletivo, funcionou como uma revanche dos oprimidos. Mas foi mesmo legal a operação?, eis a questão.
Dos regulamentos da Policia Federal, consta expressamente que não se deve invadir residências na madrugada. E, segundo portaria do Depen (Ministério da Justiça), há só duas situações que autorizam o uso de algemas:
a) quando houver risco de fuga;
b) quando o acusado puder por em risco a integridade física dos agentes policiais.
Sobram perguntas e faltam respostas. Por que a prisão de madrugada? Quando se poderia esperar o amanhecer breve. E qual o risco de um velho em seu quarto, de pijamas, poder ferir alguém? A explicação é estonteantemente simples. Ali, o que houve, foi só uma representação teatral. Sob as luzes gloriosas da televisão. “Bravos policiais”, dirão muitos. “E a lei?”, perguntarão alguns poucos. A lei?, ora a lei, ninguém parece muito preocupado com isso.
Grave, nesse exemplo, é que o aconteceu depois. A Schincariol foi declarada inocente, pela Receita Federal. O velho exibido nas TVs, algemado e de pijamas, morreu em seguida. E os responsáveis pela operação não foram presos — como deveriam, por terem evidentemente praticado o crime de abuso de poder.
Agora, na sexta (25/5), mais uma operação espalhafatosa atinge grupo empresarial pernambucano. Homens sem antecedentes criminais, e com endereço certo, são privados da liberdade — sem que representem qualquer perigo à sociedade. Nenhum deles jamais nos assaltaria, pelas esquinas do Recife. Serão inevitavelmente soltos, em alguns dias. Depois julgados. Assim seja. Caracterizado o Cartel, que cumpram suas penas. Mas, declarados inocentes, e então o mal da prisão de agora estará irremediavelmente feito.
Os do povo, bravo povo eleitor, são expectadores inocentes. Durante décadas viram florescer a impunidade, como realidade objetiva; e a sensação de impunidade, como realidade subjetiva. Anseiam por culpados atrás das grades, sobretudo se for gente importante. E não conseguem perceber o volume de autoritarismo que se exibe em operações policiais assim.
Nem é de hoje, esse autoritarismo. Que esses brasileiros anônimos, por tempo demais, são os mesmos que já sofrem nas cadeias sem mesmo ser condenados. Com nomes anunciados, com estardalhaço, pelas delegacias de polícia. Aviltados, diariamente, em programas policiais de rádio — em que são invariavelmente exibidos como arrombadores e maconheiros, também sem ser antes condenados. Tudo sob o silêncio cúmplice das elites.
Engraçado é que, agora, também os dessas elites são vítimas. Os mesmos que, em seus carros blindados, querem multidões nas prisões. E só quando esse modelo autoritário começa a entrar em seus próprios lares, só então, começam a perceber, atônitos, que ele não serve a ninguém.
Por tudo, é tempo de refletir com mais atenção sobre o estilo que vem sendo empregado pelo Governo, na repressão. Ineficiente e autoritário. Com a esperança de que os compromissos com a democracia, tão presentes na retórica dos ocupantes do poder, se converta em ação real; e que afinal passe, da intenção vazia dos discursos, aos gestos reais de respeito à lei.
Associo-me nos parabéns ao il. Prof. José Paulo Cavalcanti Filho pelo brilhante, esclarecedor e mais que oportuno artigo. De fato, o que está havendo é um espraiamento da violência estatal. Iludem-se os que acreditam numa "revanche" contra os ricos e poderosos. Todo tipo de arbítrio deve ser severamente combatido. Aliás, como a OAB sempre fez em relação aos pobres, pretos e prostitutas, que sempre tiveram contra si ações inadmissíveis.
Alberto Zacharias toron, advogado, Diretor do Conselho Federal da OAB
José Paulo Cavalcanti Filho.
Nunca vi tanta ASNEIRA junto.Vai falar tanta asneira lá na.......
Acorda pra vida AdEvogado!!
Engraçado, por que só agora estamos vendo textos e discursos inflamados falando sobre o "autoritarismo" do governo? Deve ser porque pela primeira vez estão sendo presos os clientes que dão lucros para muitos advogados que gostam de defender a criminosa elite do colarinho branco brasileira. Sempre rende bons frutos financeiros defender desembargador corrupto, juiz ladrão e grandes empresários marginais. O que eu realmente espero é que um dia o podre poder judiciário mude realmente e pare de soltar os "engomadinhos do crime". Ilegalidade é assaltar bilhões dos cofres públicos e sair desfilando por aí nas colunas sociais e na posse de membros do Poder Judiciário e da OAB. Na verdadeira democracia todos são iguais perante a lei.
Para entender o espetáculo contra os donos da Schincariol deve-se conhecer a gênese da perseg, digo, operação. Deve-se conhecer a disputa de mercado com a poderosa Ambev, cliente de um escritório famoso de advocacia, de um tal dr. Ramazzini. No escritório deste já trabalhou uma figura proeminente da PF. Além do mais, relacionado ao fato há uma ação contra um delegado da receita federal na 1ª Vara Federal Cível de Foz do Iguaçu. Também um processo de interpelação na 27ª Vara Criminal da Justiça de São Paulo ajudaria a entender melhor. Há muito coelho nesse mato.
Erros e abusos sempre existiram.
Felizmente hoje a polícia esta trabalhando com tecnologia e avançando em todos os campos de investigação. Já sabem até ler arquivos de computador deletados.
Ainda aprendendo, mas esta començando a trabalhar buscando provas na legalidade.
Tudo bem que ainda errem em demasia, estamos acostumados com isso e o judiciário cheio de processos de indenização contra o Poder Público.
O importante é que estão investigando, inclusive o Poder Público. Devagar fechando torneiras de vazão infindável de valores.
Neste país de elite poderosa e intocável, enfim um pouco de algemas não é tão ruim assim. MELHORA O SABOR O TEMPERO A GOSTO DE AÇO FRIO.
Que venham mais operações e algemas, motivos não faltam: licitações fraudulentas, invasões de reservas indígenas, trabalho escravo, abuso de poder econômico, contrabando e descaminho, extração ilegal de madeira, superfaturamentos também de merenda escolar; uso indevido de bem público, etc.
Estou passando a gostar desta liberdade concedida aos investigadores e suas algemas.
POUCO IMPORTA QUE SEJA CASO DE PRISÃO OU NÃO. Importa que seja investigado e o fato submetido ao grifo do Judiciário.
Dá-lhes Ministérios Públicos e não se esqueçam das ações de indisponibilidade de bens para garantir ressarcimento para os cofres públicos e as merendas escolares.
Blá, blá, blá. Fala e escreve muito, gostaria de ver a caneta ser usada para defender uma sociedade justa com criminosos na cadeia. Claro que não, a OAB vai perder seus clientes criminosos que rendem frutos aos grandes escritórios. Prefiro o Estado Policial a este Estado Corrupto que vivemos repleto de grandes injustiças.
Tomará que alguém investigue o ministro gilmar mendes. Não merece letras maiúsculas
Por partes
José Paulo Cavalcanti Filho escreveu:
"Prisão, antes do processo, só em casos bem específicos: flagrante delito, risco de violência física, coação de testemunhas. Fora disso, resta só um gesto desnecessário e menor de autoritarismo".
- Tenho certeza que o Cacciola concorda com esse trecho.
"...há só duas situações que autorizam o uso de algemas:
a) quando houver risco de fuga;
b) quando o acusado puder por em risco a integridade física dos agentes policiais".
- Nos EUA, país do litígio (qualquer insignificância já gera indenizações por danos morais), o preso é conduzido sempre algemado, quando não o é também pelos tornozelos, inclusive os famosos e amigos do rei, e todo mundo acha isso normal! Se não quer usar algemas, não cometa crimes.
Já na passagem abaixo, o advogado Toron escreveu:
"Todo tipo de arbítrio deve ser severamente combatido. Aliás, como a OAB sempre fez em relação aos pobres, pretos e prostitutas, que sempre tiveram contra si ações inadmissíveis".
- Com todo o respeito, mas francamente, essa declaração pode ser classificada como tertúlia flácida para acalentar bovinos.
...concordo: muito blá, blá, blá... tá parecendo o "farol de alexandria", aquele que nomeou o herr gilmar.
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