Alexis Sales de Paula e Souza

é economista e advogado, com pós-graduação em Direito Penal e Econômico Europeu pelo Instituto de Direito Penal e Econômico Europeu da Universidade de Coimbra e pós-graduado em Direito Público. É assessor técnico da Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados.

Constitucional

Inconstitucionalidade do decreto legislativo que sustou eficácia do aumento da alíquota do IOF

No último dia 25, o Congresso, com fundamento no artigo 49, inciso V, da Constituição, aprovou decreto legislativo (PDL 214/2025), por meio do qual sustou a eficácia dos decretos do presidente da República 12.466, 12.467 e 12.499, todos de 2025, que haviam promovido o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), e restabeleceu […]

Criminal

Conceito de organização criminosa no Direito Comparado

A "criminalidade organizada" constitui verdadeiro flagelo mundial, que além de retirar enormes lucros das diferentes ações criminosas, tem conseqüências humanas e sociais dramáticas. As organizações criminosas perturbam não só o livre mercado e a concorrência leal, mas também as próprias regras da convivência social. O crime organizado investe sistematicamente capitais consideráveis em atividades econômicas aparentemente […]