Alex Hennemann

é advogado, professor de Direito Civil e Processo Civil e coordenador do curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins (UFT). É especialista em Direito Civil e Processo Civil pela FGV e mestrando em Direito Civil pela Universidade de Coimbra.

Imprensa

Alex Hennemann: Judiciário na era das mídias sociais

O princípio da publicidade está posicionado no ápice da pirâmide normativa, vocacionado a iluminar o Estado democrático de Direito. Impõe ao Poder Público dever de dar conhecimento dos seus atos ao povo, inclusive dos atos decorrentes do exercício da atividade jurisdicional. Nessa perspectiva, resta consolidado no artigo 8º, item 5 da Convenção Americana sobre Direitos […]

Comercial

Contrato não deve favorecer apenas interesse pessoal

A relação entre o Direito e a Economia, atualmente melhor definida, já proporcionou o surgimento de teorias radicais, a exemplo do “materialismo histórico” de Karl Marx, onde a infra-estrutura econômica seria responsável por sustentar as demais manifestações culturais, inclusive o Direito. Miguel Reale1 prescreve que, pela teoria de Marx, “quem comanda as forças econômicas, através […]

Consumidor

Não deve incidir custas na ação movida por consumidor

O custo do processo no Brasil é um problema sério. Há hipóteses em que o valor exagerado das custas processuais e da taxa judiciária dificulta (ou mesmo impede) o acesso ao Poder Judiciário (o que afronta o inciso XXXV do artigo 5º, da Constituição da República). De toda forma, o artigo 257 do Código de […]