Marivaldo de Castro Pereira

Em novembro de 2011, o governo federal lançou o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, com repasse de R$ 1,1 bilhão aos estados e ao Distrito Federal para zerar o déficit de vagas femininas em presídios e reduzir a quantidade de presos provisórios em delegacias [1]. Apresentado em 25 de novembro de 2011, o […]

Este texto sobre a Reforma do Judiciário faz parte da Retrospectiva 2010, série de artigos sobre os principais fatos nas diferentes áreas do Direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que termina. Spacca O aumento da produtividade do sistema de Justiça nos últimos anos é uma realidade. No entanto, o país ainda não conseguiu […]

O projeto de novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010) é uma importante iniciativa para a consolidação das recentes inovações introduzidas na legislação processual, sobretudo nos últimos anos, com o fortalecimento da discussão sobre a reforma do sistema de Justiça. A partir de 2003, o Poder Executivo contribuiu substancialmente para a inclusão do tema da […]

Desde a criação da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, o Poder Executivo assumiu papel fundamental na formulação, coordenação e implementação de políticas públicas destinadas ao enfrentamento da morosidade e à promoção do acesso à justiça. Para dar continuidade a este trabalho, é imprescindível a articulação da política de acesso e de […]

O início da tramitação do projeto de lei de criação da Defensoria Pública do Paraná representa um marco histórico para a política de ampliação do acesso à Justiça e demonstra a preocupação do Governo do Estado com a concretização do direito à assistência jurídica da população mais pobre, em sintonia com a política defendida pelo […]

Nas últimas décadas, o sistema jurídico processual brasileiro sofreu alterações substanciais voltadas para a efetivação da tutela dos interesses transindividuais[1], em consonância com o movimento denominado por Mauro Cappelletti, como a segunda grande onda de reformas voltadas para a melhoria do acesso à justiça[2]. Como reflexo desse movimento, destacam-se três diplomas principais, como a lei […]