Nadia Demoliner Lacerda

A partir da experiência mundial sobre a discriminação racial, o Projeto de Lei 2.697/07, que estabelece cotas de afrodescendentes às empresas privadas, vai na contramão das relações trabalhistas. A imposição de forma reativa, com ênfase na aplicação de penalidades e sem a cooperação positiva entre os diversos atores sociais envolvidos, não é eficaz à proteção […]

As empresas brasileiras estão sujeitas a sofrer processos trabalhistas por práticas discriminatórias. Cerca de dois milhões de ações deram entrada no Judiciário em 2006, segundo um levantamento do Tribunal Superior do Trabalho. Estima-se que essa média não deve se alterar no balanço do ano passado, ainda não concluído. O tratamento discriminatório no Brasil está ligado […]

Tramitam no Senado Federal dois projetos de lei que pretendem regulamentar o estágio de estudantes de educação superior e de ensino médio. Entre as novas regras propostas se destacam: a restrição da jornada em 6 horas diárias, a duração máxima de dois anos de contrato e a restrição do número de estagiários a 20% do […]

Os empréstimos consignados, instituídos pela Lei 10.820/03, ainda suscitam dúvidas quanto aos procedimentos para o desconto das parcelas dos empréstimos em folha de pagamento e nas verbas rescisórias. Não raro, os sindicatos se recusam a homologar rescisão de contrato de trabalho por não concordarem com os descontos efetuados a título de empréstimos consignados contratados pelo […]