Supremo não se subordina a interesses do Executivo

Dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, só dois foram integrá-lo no segundo milênio: José Celso de Mello Filho e Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, ambos com mais de 15 anos de casa. Celso de Mello, o decano, tem o galardão de ter sido o mais jovem, desde 1829, a chegar à presidência do tribunal, aos 51 anos e meio. Moreira Alves, hoje aposentado, detém a primazia histórica de ter sido o primeiro presidente do STF a também exercer as presidências da República e do Congresso. Marco Aurélio é o recordista das substituições no Executivo: cinco, em 2002.

Luiz Inácio Lula da Silva caminha para se incluir no rol dos ocupantes do Palácio do Planalto que mais nomearam ministros da Suprema Corte desde o Império. Já emplacou sete indicações ao Senado, aí incluída Carmen Lúcia Antunes Rocha, precedida apenas por Ellen Gracie, também primeira presidente.

Lula não se equiparará a Getúlio Vargas, o antecessor com o qual gostaria de ser comparado. Vargas nomeou, em quase 15 anos de governo, 25 ministros em cujo rol se incluíram notáveis magistrados e juristas.

Nos governos militares, posteriores a 1964, foram nomeados 32 juízes do STF, tanto na normalidade atual dos 11 componentes, quanto no período do aumento de 11 para 16 componentes (1965/1967). Nesse período de grande restrição às liberdades públicas, o Supremo teve de respeitar normas revolucionárias, de obedecer a regras supraconstitucionais dos atos institucionais e complementares, com cassações de seus ministros nos anos mais duros da ditadura.

A essa altura, o leitor já estará perguntando qual o interesse desse quadro histórico-estatístico? Respondo, em primeiro lugar, para dizer que o ministro Celso de Mello organizou os dados aqui aproveitados, em notas sobre o tribunal, dando origem a pequeno volume recém-publicado, que os profissionais jurídicos deveriam conhecer.

Em segundo lugar, a atitude política do STF, de grande atualidade. Já escrevi que o Supremo Tribunal Federal do Brasil honraria qualquer dos países da maior tradição jurídica. É incomum que seus membros tenham mostrado preponderante fidelidade aos homens que os nomearam, afastando o interesse geral. Serve de exemplo o ministro Nelson Jobim. Apareceu na mídia e em críticas dos advogados por longos pedidos de “vista”. Nem por isso deixou de contribuir, como julgador e presidente, com acórdãos e intervenções qualificadas.

Na história, a imensa maioria dos ministros não chegou a ser tão próxima do Poder Executivo a ponto de subordinar-se aos interesses do poder dominante.

A preocupação da sociedade, com a alegada influência de Luiz Inácio Lula da Silva no STF, foi muito difundida. Corresponde a um dever de vigilância pela cidadania, na fiscalização. Como se viu, porém, no julgamento da denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, no caso do “mensalão”, que incluiu petistas tradicionais, o Poder Executivo não predominou.

Os ministros do Supremo têm mostrado a visão de papel que lhes corresponde em face da nação. Estão preocupados com seu papel na história. Sabem que o destino dos que se esquecerem dessa atitude terão de se preparar para as eternas correntes de Prometeu.

*Artigo publicado neste sábado (8/9) no jornal Folha de S. Paulo.