Marcelo Piazzetta Antunes

é advogado.

Banco não pode reter salário automaticamente

Prática por demais comum por parte das instituições financeiras, o desconto, quando do depósito, de salários e outros rendimentos do correntista a fim de saldar eventuais dívidas contraídas junto ao banco, vem sendo maciçamente rechaçado pelos tribunais pátrios, inclusive pela Corte Superior, ainda que tal dedução esteja prevista contratualmente. Entre os diversos princípios que norteiam […]

Parcelamento de dívida em juízo ajuda credor e devedor

Desde que reconheça o débito e deposite 30% do valor executado, o devedor pode requerer o parcelamento do restante da dívida em até seis vezes e, neste caso, a necessidade da anuência do credor vem sendo negada por grande número de juízes. Além do mais, se respeitados os requisitos mencionados, o deferimento do requerido passa […]