Marcelo Luis de Souza Ferreira

é juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (Espírito Santo). Já foi juiz do Trabalho no Amapá (2002-2006) e advogado em São Paulo (1998-2002). Também foi professor do Centro de Ensino Superior do Amapá e da Escola Superior de Advocacia do Amapá.

Trabalhista

Empresa devedora deve pagar os honorários advocatícios

A jurisprudência trabalhista há muito tempo vem negando a incidência de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho para os casos em que o trabalhador não esteja assistido por sindicato, utilizando-se para tanto do disposto na Lei 5.584/70 e em homenagem ao jus postulandi conferido às partes no processo trabalhista. Em que pese tratar-se de posicionamento […]