Michel Temer

ConJur Representantes da sociedade civil organizada apresentaram, ano passado, mais de 1,3 milhão de assinaturas propondo à Câmara dos Deputados a aprovação de lei para impedir que candidatos condenados judicialmente, em primeira instância, disputem eleições. Popularmente conhecido como projeto da "ficha limpa", essa proposta ganhou tramitação acelerada em minha gestão, sendo apensada a projetos que […]

Nada a objetar quanto à decisão do Tribunal Superior Eleitoral que considerou como sendo do Partido, e não do eleito, o mandato parlamentar. Trata-se de uma posição compatível com o sistema normativo e fortalecedora dos partidos políticos. Portanto, juridicamente correta e politicamente adequada. A questão, agora, é saber a partir de quando se aplica a […]