Fábio Cristiano Woerner Galle

Anos integrando os quadros públicos, debaixo do título efetivo, fomentaram-me reflexões acerca da eficiência. É possível preencher um corpo funcional, público ou privado, só com funcionários do quilate da Sra. Deborah Ford, que trabalhou 44 anos na mesma empresa sem faltar um dia sequer? Ou do Sr. Walter Orthmann, que completou 75 anos, de seus […]

Proprietários de imóveis sitos na faixa litorânea vêm lançando mão de ações em juízo para questionar a legitimidade do ato da Secretaria de Patrimônio da União que, no exercício da prerrogativa conferida pelo artigo 9º do Decreto-Lei 9.760/46[1], demarca terras como sendo de Marinha; públicas, portanto[2]. Ações como tais ganham corpo todas as vezes que […]

Ganharam corpo nos meios forenses ações judiciais buscando a desoneração do pagamento de laudêmio quando da alienação de benfeitorias em imóveis cadastrados junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) como sujeitos ao regime de ocupação. É que esta condiciona a transferência do cadastro do ocupante ao recolhimento do encargo. Em face da vastidão litoral […]

Com fundamento na CRFB[1], bem assim nas Leis 1.060/50 (alterada pela Lei 7.510/86) e 7.715/83, o entendimento prevalecente no âmbito judiciário é o de que a simples declaração do interessado, passada sob as penas do falso, basta ao deferimento da mercê da assistência judiciária gratuita, incumbindo à parte contrária, se assim entender cabível, objetar pretensão […]