Tornou-se monocórdica a crítica da natureza regulatória da Agência Nacional de Saúde (ANS), Agência Nacional do Cinema (Ancine), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e até da Agência Nacional de Águas (ANA), alegando-se que tais órgãos são meras agências executivas, devendo-se reservar o termo “reguladora” à agência que regula “monopólios naturais”, como “telecomunicações e energia […]
