Soraya Marina Barcelos

é advogada especialista em Direito Empresarial da Motta e Advogados Associados.

Fisco não pode generalizar responsabilidade de sócio

A responsabilidade tributária pode recair sobre os sócios das empresas, mas não da forma abrangente como pretende a Fazenda Pública. Há responsabilidade dos sócios em casos de liquidação de sociedade de pessoas, aquelas que respondem ilimitadamente pelos débitos da sociedade. Não se incluem as sociedades anônimas e as sociedades por cota de responsabilidade limitada, sociedades […]